A justificação da Democracia

 

Em tempos de política de resultados, ativismo judicial, reforma dos códigos, jornalismo policial, hegemonia partidária, autotutela e outras mazelas que levam o homem comum, nem por isso menos sábio, a duvidar das instituições que são os pilares do Estado Democrático de Direito: O Judiciário, o Legislativo e o Executivo,poderes independentes mais nem sempre harmônicos entre si. Achei conveniente trazer para este espaço algumas reflexões sobre a Democracia e o que lhe justifica perante a autocracia e as outras formas de governo.

Até por que, talvez, a razão da atual onda “pragmática” em voga no Brasil e no Hemisfério sul esteja fundamentada no vazio cultural que torna o debate raso. “ O valor crítico, a discussão, cai muito, perde interesse, em função de se valorizar acima de tudo o ativismo.” (Alcir Pécora, Revista Língua Portuguesa, p12: 2014).

Como nosso objetivo aqui nesse comentário é apenas fazer uma reflexão sobre a Democracia escolhemos um texto de Noberto Bóbbio, cientista político e jurista italiano que viveu e desenvolveu o seu pensamento filosófico e político durante o período nazi-facista e no pós-guerra.  O fragmento abaixo extraímos da sua Teoria Geral da Política ( a Filosofia Política e as lições dos Clássicos). Obra traduzida no Brasil pela Elsevier Editora, em 2000.

A justificação da Democracia, ou seja, a principal razão que nos permite defender a  democracia como melhor forma de governo ou a menos ruim, está precisamente no pressuposto de que o individuo singular, o individuo como pessoa moral e racional, é o melhor juiz do seu próprio interesse. Qualquer outra forma é fundada no pressuposto contrário, vale dizer, no pressuposto de que há alguns indivíduos superiores, ou por nascimento, ou por educação, ou por méritos extraordinários, ou porque mais afortunados, ou mesmo um único individuo, que são capazes de julgar qual seja o bem geral da sociedade entendida como um todo, melhor do que poderiam fazer os indivíduos singularmente. Todas as formas de governo que não partem dos direitos e dos interesses  dos indivíduos são chamadas de “paternalistas”, ou “despóticas”. Trata-se de um velho problema, ainda recentemente ressuscitado por Robert Dahl em série de lições publicadas sob o título de Democlacy end Guardianship, que partem da famosa teoria platônica do governo dos guardiões, ou seja, daqueles que sabem, e da qual seria uma versão contemporânea o governo dos técnicos, a tecnocracia. Dahl, como bom democrático, defende, contra as tendências tecnocráticas, o governo de todos, introduzindo a distinção entre competência técnica, que efetevivamente pertence a poucos nos setores altamente especializados, como aquele das armas nucleares, e competência moral, que não é exclusiva de nenhuma classe particular de indivíduos. A convicção de que existe esta competência moral acima da competência técnica é o pressuposto ideal da Democracia.

Mas, existe esse homem racional? O homem racional é um ideal–limite. Exatamente por isso também a Democracia é um ideal-limite.Deixando de lado a consideração de que se todos os homens fossem racionais não haveria nem mesmo a necessidade de governo, e mesmo nos limitando à racionalidade puramente instrumental, falta a grande maioria dos indivíduos os conhecimentos necessários para construir um juízo pessoal e fundamentado diante das decisões que deve tomar. E, além disso, mesmo aqueles que poderiam conhecer melhor as coisas podem ser facilmente enganados por quem possui, além de conhecimentos, os meios de propaganda suficientes para fazer com que os próprios interesses  ou aqueles interesses do próprio grupo pareçam interesses de todos. Em suma, muitos não estão em condições de saber. Muitos acreditam saber, e não sabem. (Bobbio, 2000, p.422)

Democracia como via

Finalizando, para Bobbio, um ideal-limite já é em si mesmo, e por definição inatingível. “ Podem existir historicamente maiores ou menores aproximação desse ideal. Mas, nenhum ideal é deste mundo. Aquilo que hoje chamamos democracia, em oposição aos governos autoritários, às ditaduras, aos Estados autoritários, não é uma meta é uma via, uma via da qual estejamos apenas no início, não obstante tenha sido tentada pela primeira vez há muito séculos, tentadas e mil vezes interrompidas.” Assim, para Ele, o fato de que, ocorra com frequência as brutais interrupções, não impediu que a Democracia fosse sempre retomada significa ao menos um motivo de Esperança. A Democracia, portanto, é uma via da qual não sabemos nem ao menos onde vai dar, como de resto não sabemos onde vai dar a história humana em seu todo, mas ao menos como via nos parece mais praticável e mais tratável que as outras, ou talvez menos desesperada. ( Prof. Desidesiderio)

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