Violação de prerrogativas por gênero é um dos grandes desafios da advocacia

quarta-feira, 30 novembro, 2016
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Belo Horizonte – O último painel da II Conferência Nacional da Mulher Advogada apresentou o grave problema da discriminação de gênero e a violação de prerrogativas no exercício profissional. A apresentação, nesta terça-feira (29) em Belo Horizonte, teve como palestrantes a desembargadora do TRT-4 Tania Reckziegel e Jarbas Vasconcelos, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas. Rosane Marques Ramos, presidente da Caixa de Assistência da OAB-RS, conduziu os trabalhos.

Ao apresentar a primeira palestrante, Rosane Marques Ramos afirmou que é “importante estarmos juntos na luta pelo fim da discriminação e da violação de nossas prerrogativas”. “Fechamos esta bela II Conferência Nacional da Mulher Advogada tratando este tema urgente”, disse.

A desembargadora Tania Reckziegel, que chegou ao Tribunal Regional do Trabalho pelo Quinto Constitucional, saudou a publicação da lei federal, nesta segunda-feira, que autoriza a suspensão dos prazos processuais para advogadas que tiveram filhos ou que adotaram, contando que tem lutado por este direito a trabalhadoras de outras categorias também no Rio Grande do Sul.

“Quando tive meu primeiro filho, voltei a trabalhar um mês após o parto, pois advogado que não trabalha não recebe. Esta lei vai beneficiar muitas mulheres e é uma luta antiga da OAB. Nossas experiências são únicas, mas todas as mulheres podem ser multiplicadoras, nos escritórios em que trabalham ou em empresas que atendem. É possível. Conquistamos muito, mas merecemos muito mais”, afirmou.

Jarbas Vasconcelos apresentou pautas que começam a ter foco no sistema de defesa das prerrogativas, como a violação por gênero, orientação sexual, raça, deficiência e no âmbito on-line. “É este o momento de construir um caminho de debate sobre essas graves violações”, disse.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas criticou duramente as estruturas dos fóruns de todo o Brasil, que não têm “condições dignas para o exercício da profissão”. Entre os problemas estão a falta de climatização, ausência de banheiros para mulheres e de conforto para advogadas grávidas e lactantes. Também criticou Resolução do CNJ que prevê que as salas da OAB nos fóruns sejam do mesmo tamanho das destinadas à Defensoria Pública e ao Ministério Público. “Somos milhares”, justificou.

Outra grave violação sofrida pelas mulheres advogadas, principalmente as que militam na área penal, são as revistas vexatórias em presídios e detenções, além de recorrentes abusos de autoridade praticados por servidores. “São reclamações muito constantes nas Caravanas de Prerrogativas”, alertou Jarbas.

A questão do assédio moral e sexual perpetrado por magistrados, desembargadores, ministros e servidores também deve entrar na pauta das Comissões de Defesa das Prerrogativas, com espaços adequados e seguros para que as colegas advogadas possam denunciar os casos,

Indira Quaresma, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-DF, comentou o encontro, dizendo que as mulheres sofrem muito mais para conquistar espaços de respeito na sociedade. “Nada nos é outorgado, conquistamos tudo com força. Somos sempre inferiorizadas em nossa capacidade intelectual e em vários outros pontos, inclusive na OAB. Estaremos em todos os lugares. Avante, que ainda falta muito”, afirmou.


Senado rejeita emendas e aprova PEC do Teto de Gastos em primeiro turno

quarta-feira, 30 novembro, 2016
Jornal do Brasil

Foram apresentados três destaques para votação em separado. Um deles propunha retirar a saúde e a educação do teto de gastos. Assim, o limite de gastos para os próximos 20 anos valeria para todas as outras áreas, exceto para essas duas.

O segundo destaque previa que, após aprovada, a PEC deveria passar por referendo. Os senadores de oposição queriam que a população pudesse opinar se concorda com a proposta de impor o limite de gastos públicos equivalente ao valor do ano anterior corrigido pela inflação.

O último destaque propunha que os juros da dívida pública também estivessem incluídos no teto, de modo que o gasto do governo com isso também tivesse que obedecer ao limite. Os três destaques foram rejeitados.

Com isso, os senadores concluíram a votação da PEC em primeiro turno. Ela passará agora por três sessões de discussão em segundo turno e tem a próxima votação marcada para o dia 13 de dezembro. Se for aprovada sem alterações, a PEC será promulgada no dia 15 de dezembro.


Protesto reúne dez mil manifestantes contra PEC do teto dos gastos, em Brasília

quarta-feira, 30 novembro, 2016
Jornal do Brasil

A maioria do público foi formada por estudantes ligados à UNE e a movimentos que ocuparam universidades e escolas públicas recentemente, mas também havia indígenas e sindicalistas, entre outros grupos.

Além da PEC 55/16, apelidada por eles como “PEC da Morte”, os manifestantes entoavam palavras de ordem contra o governo Temer e a medida provisória que reforma o ensino médio (MP 746/16) e a favor das demarcações de terras indígenas.

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Câmara aprova medidas anticorrupção com punição a juízes e promotores

quarta-feira, 30 novembro, 2016

Câmara aprova medidas anticorrupção com punição a juízes e promotores

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto das medidas de combate à corrupção por volta das 04h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (30), mas sem itens que caracterizavam a proposta do Ministério Público Federal. Foram retirados do relatório pontos-chave da medida, como a criminalização do enriquecimento ilícito, a criação da figura do “reportagente do bem”, o aumento do prazo de prescrição dos crimes, passando a contá-lo a partir do fornecimento da denúncia e não do recebimento; exclusão do acordo penal e de todas as regras sobre acordo de leniência. Os deputados ainda incluíram no projeto a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público. Das dez medidas, apenas duas foram mantidas integrais: a criminalização do caixa dois e a exigência de que tribunais de Justiça e Ministério Público divulguem informações sobre o tempo de tramitação dos processos, identificando razões que levaram à demora do julgamento. Por outro lado, foram mantidas parcialmente a limitação do uso de recursos que protelam o andamento dos processos e a medida que torna corrupção em crime hediondo quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato. De acordo com O Globo, foram aprovados todos os destaques apresentados para modificar o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). “Lamentavelmente o que a gente viu foi uma desconfiguração completa do relatório, e trouxeram essa famigerada situação de ameaça, de cala a boca, de agressão ao trabalho dos investigadores brasileiros. A Câmara perdeu um excelente oportunidade de prestar um serviço ao Brasil e, movidos por sede de vingança contra o Ministério Público e o Judiciário, começaram uma crise institucional que deve se agravar”, declarou o democrata. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, avaliou a votação como democrática. “Foi um resultado democrático do plenário”, afirmou.
Bahia Noticias

Chapecoense: Colômbia atualiza lista de sobreviventes em tragédia aérea

terça-feira, 29 novembro, 2016
Entre os mortos estão jogadores e jornalistas como Paulo Júlio Clement

Os sobreviventes são: Ximena Suárez, comissária de voo, Erwin Tumiri, técnico da aeronave, ambos atendidos na Clínica Somer de Rionegro, o jogador Alan Ruschel (Hospital de la Ceja), os goleiros Jackson Follmann e Marcos Danilo Padilha (Fundação San Vicente) e o jornalista Rafael Henzel (Hospital de la Ceja).

Fontes colombianas informaram que o zagueiro Hélio Hermito Zampier Neto teria sido encontrado nos escombros nesta manhã, durante as operações de busca. Caso a informação seja confirmada, seriam sete sobreviventes e 74 mortos.

A morte do goleiro Danilo Padilha foi confirmada, alterando o balanço de vítimas, para 6 sobreviventes e 75 mortos. Ele tinha sido resgatado, com politraumatismo.

>> Anac negou pedido de voo fretado da Chapecoense do Brasil para Colômbia

>> Veja a lista de passageiros do avião que caiu na Colômbia

Equipes de resgate enfrentaram dificuldades devido ao clima chuvoso e o difícil acesso
Equipes de resgate enfrentaram dificuldades devido ao clima chuvoso e o difícil acesso

O avião que transportava o time da Chapecoense, de Santa Catarina, caiu na Colômbia na madrugada desta terça-feira (29). A equipe seguia para Medellin, onde iria disputar nesta quarta-feira (30) a primeira partida da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional da Colômbia.

Entre os mortos está o jornalista brasileiro Paulo Júlio Clement, que foi editor do caderno de Esportes do Jornal do Brasil, entre outros jornalistas e comentaristas. Ao menos 22 jornalistas da Fox TV, da GloboRBS e rádios estavam no voo.

O avião estava com 81 pessoas a bordo, sendo 72 passageiros e nove tripulantes, entre jogadores, dirigentes esportivos e jornalistas. O avião era um British Aerospace 146, gerenciado pela companhia boliviana Lamia. Ele teria desaparecido do radar e feito um pouso forçado, devido a uma falha elétrica, em Cerro Gordo, nas proximidades da cidade de La Unión. Fontes locais dizem que a aeronave estava a apenas cinco minutos de voo do aeroporto mais próximo, mas o piloto decidiu arriscar o pouso antes. Ele teria, inclusive, esvaziado os tanques de combustível para evitar uma explosão.

No texto divulgado no Twitter, o aeroporto informou que a torre de controle recebeu às 22h [hora de Bogotá] comunicado do piloto de que o avião estava em situação de emergência, entre o município de La Ceja e La Unión, com falhas elétricas. Imediatamente, foram mobilizados o Comitê Operativo de Emergência, com a presença de funcionários da prefeitura de Rionegro, da Polícia Aeroportuária, Força Aérea Colombiana, de bombeiros e autoridades.

>> Temer decreta 3 dias de luto por tragédia com Chapecoense


Acidente com avião da Chapecoense deixa 76 mortos, dizem autoridades

terça-feira, 29 novembro, 2016
Entre os mortos está o jornalista brasileiro Paulo Júlio Clement

Entre os mortos está o jornalista brasileiro Paulo Júlio Clement, que foi editor do caderno de Esportes do Jornal do Brasil, entre outros jornalistas e comentaristas.

Seis pessoas foram resgatadas e estão em um hospital de Medellín. Três jogadores, um jornalista e dois membros da tripulação sobreviveram. As equipes de resgate enfrentaram dificuldades devido ao clima chuvoso, escuro e ao difícil acesso ao local da queda.

Equipes de resgate enfrentaram dificuldades devido ao clima chuvoso e o difícil acesso
Equipes de resgate enfrentaram dificuldades devido ao clima chuvoso e o difícil acesso

O avião que levava o time da Chapecoense estava com 81 pessoas a bordo, sendo 72 passageiros e nove tripulantes, entre jogadores, dirigentes esportivos e jornalistas. O avião era um British Aerospace 146, gerenciado pela companhia boliviana Lamia.

Ele teria desaparecido do radar e feito um pouso forçado, devido a uma falha elétrica, em Cerro Gordo, nas proximidades da cidade de La Unión. Fontes locais dizem que a aeronave estava a apenas cinco minutos de voo do aeroporto mais próximo, mas o piloto decidiu arriscar o pouso antes. Ele teria, inclusive, esvaziado os tanques de combustível para evitar uma explosão.

No texto divulgado no Twitter, o aeroporto informou que a torre de controle recebeu às 22h [hora de Bogotá] comunicado do piloto de que o avião estava em situação de emergência, entre o município de La Ceja e La Unión, com falhas elétricas. Imediatamente, foram mobilizados o Comitê Operativo de Emergência, com a presença de funcionários da prefeitura de Rionegro, da Polícia Aeroportuária, Força Aérea Colombiana, de bombeiros e autoridades.

* Com Ansa Brasil e Agência Brasil


‘O século terminou com a morte do Fidel’, diz historiadora

domingo, 27 novembro, 2016
Professores analisam influências e legado do ex-presidente cubano, morto nesta sexta
Jornal do BrasilRebeca Letieri*

“Eu acho que a gente poderia hoje afirmar que o século 20 terminou com a morte do Fidel, a despeito das várias interpretações sobre o legado dele e suas complexas relações com o poder. O que não diminui a força simbólica que ele representou para toda uma geração, que se inspirou nessa ideia de revolução social”, diz a professora da UFF e historiadora, Marcia Maria Motta.

Fidel Castro Ruz (1927-2016), falecido aos 90 anos, foi idealizador, líder e realizador da Revolução Cubana de 1959, articulada desde 1952 e desencadeada em 1956, com a chegada de um pequeno grupo de jovens idealistas a Sierra Maestra, no Sul da ilha de Cuba. Sua revolução foi armada, e se tornou um marco histórico, inspirando movimentos sociais em todo o mundo. Antes dela, a ilha era apenas um quintal a 90 milhas de Miami, nos Estados Unidos, que ocupa, até hoje, o lugar de grande rival de Cuba.

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“Falando de uma maneira acadêmica, até o inicio dos anos 1960, quando se falava em revolução na America latina, pensava-se na revolução bolchevique. Uma revolução feita por um operariado organizado e disciplinado por uma liderança esclarecida, como foi na União Soviética, era improvável na America Latina. Portanto, as oligarquias latino-americanas e brasileiras sempre exploraram o anticomunismo ideologicamente, e sempre acionariam o fantasma do comunismo, para reprimir o movimento operário. A revolução cubana apresenta outro modelo de revolução factível, e exequível, e isso muda tudo. A juventude dos anos 1960 se inflama com o exemplo cubano. Porque ali estava um modelo de revolução que podia dar certo”, explica Williams Gonçalves, professor de relações internacionais na Uerj.

O novo regime erradicou o analfabetismo, deu escola para todas as crianças, investiu em saúde pública e reduziu drasticamente a corrupção no poder público. Embora muitas das novas medidas, como a execução de dezenas de corruptos, gigolôs e informantes da política de Fulgêncio Batista, fossem alvos de crítica, incluindo muitos de seus seguidores.

“Você pode até questionar o socialismo, se o socialismo cubano foi bem sucedido, mas você não pode questionar o idealismo dele [Fidel]. Nunca se viu Fidel Castro usufruindo de riqueza. Foi um homem que viveu em Cuba ao lado de seu povo todo esse tempo. Nessa conjuntura pobre que nós vivemos de falta de líderes, o Fidel Castro entra para a história da America Latina, no panteão ao lado de um Simon Bolivar. Apesar de ter sido o líder revolucionário de uma pequena ilha junto dos EUA, as suas ideias e o seu exemplo percorreram toda a America latina”, destaca o professor da Uerj.

O governo norte-americano impôs o embargo comercial – que incluía até remédios -, e persiste até hoje, passados mais de 50 anos. Ao longo desses anos, foram 638 as tentativas de assassinar o ex-presidente de Cuba, promovidas pela CIA, Agência de Inteligência Central dos EUA, desde franco-atiradores, explosivos colocados em seus sapatos, veneno injetado em um charuto, até uma pequena carga explosiva dentro de uma bola de baseball. Maria acrescenta que, mesmo sofrendo vários atentados numa ilha tão pequena perto dos norte-americanos, “ele foi capaz de fazer com que as pessoas sonhassem com um mundo diferente”.

“Nós temos dois marcos importantes na história: o 11 de setembro, e a partir de ontem, a morte do Fidel. Nas duas situações, os EUA é revisitado, seja pela critica ao monopólio do poder, e sua expressão no mundo, que se coloca a partir do atentado. E o outro fato é a própria morte do Fidel, que sempre foi visto como o melhor exemplo de intelectual e político que fez frente e questionou o poder incontestável dos EUA”, acrescentou Maria.

Para Williams, as críticas a Fidel fazem parte da passagem do tempo, a cada nova geração, as exigências mudam, crescem, e, segundo ele, acaba sendo natural que “tudo aquilo que foi conquistado vai diminuindo com o passar do tempo”.

“Mas eu não estou falando isso para condenar as pessoas. É natural que isso aconteça. E agora, eu acredito que com o desaparecimento de Fidel as mudanças em curso em Cuba vão se acelerar. A abertura da economia, e o estabelecimento das relações diplomáticas com os EUA, daqui a pouco o fim do bloqueio econômico, são parte de um novo contexto”, disse.

William afirma ainda que o comunismo em Cuba deve ter um olhar especial, devido à proximidade com os Estados Unidos, e que mesmo com uma abertura econômica, o país jamais será o mesmo que foi antes da revolução.

“Eu creio que qualquer liderança hoje em Cuba sempre terá muito pudor ao lidar com os americanos. Ela jamais voltará a ser o que era antes da revolução. Fidel deixou um legado imutável. Uma coisa é estabelecer relações diplomáticas com os EUA, o que é uma atitude natural e madura. O que não quer dizer que Cuba vai voltar a ser o que era. Fidel elevou a auto-estima dos cubanos de uma maneira que isso não se reverte”, disse o professor de relações internacionais da Uerj, Williams Gonçalves.

A historiadora Maria Motta finaliza dizendo que independente das críticas, “todas as pessoas que se sentem representadas pela esquerda estão tristes hoje”.

*do programa de estágio do JB