Requião critica política econômica: “Brasil precisa de um New Deal”

domingo, 6 novembro, 2016
País ficou refém da financeirização da economia, afirma senador do PMDB

Requião lembrou que o New Deal, política de investimentos públicos durante o governo do presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, entre 1933 e 1937, foi o que impulsionou a economia, gerando empregos e aumentando o consumo, e ajudou os EstadosUnidos a superarem a crise de 1929, conhecida como A Grande Depressão. O senador afirmou, porém, que hoje no Brasil “o que se combate é o New Deal” e o país fica refém da financeirização da economia.

No Brasil, é mais interessante aplicar dinheiro do que produzir. Parece que o Brasil esqueceu que o PT e Lula só cresceram pelo fracasso absoluto do PSDB no governo. Esse momento lembra o fim da era getulista. Em 1936, o presidente americano Franklin Delano Roosevelt visitou o Brasil. Na ocasião, declarou que o New Deal, o pacto americano em reação ao liberalismo que corroía a economia dos Estados Unidos e do mundo, era uma criação dele e de Getúlio Vargas. O brasileiro com a Consolidação das Leis do Trabalho, com o salário mínimo, com Volta Redonda, e Roosevelt com o mesmo tipo de política por lá. Getúlio lançou as bases do Brasil industrializado”, argumentou Requião.

Requião: Política econômica  do Brasil "parte de uma análise equivocada da origem da crise"
Requião: Política econômica  do Brasil “parte de uma análise equivocada da origem da crise”

Segundo o senador peemedebista, Temer nunca havia sido defensor do “Estado mínimo”, mas “agora está acreditando nisso” e confiando na condução da política econômica empreendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Requião disse, ainda, que a destruição da economia na gestão atual é “multiplicada por dez” em relação à do antecessor de Meirelles, o também liberal Joaquim Levy, no final do governo Dilma Rousseff.

“Conheço Temer e ele nunca falou em Estado mínimo. Falava em redistribuir o Orçamento para reforçar estados e municípios. Tinha ojeriza de algumas distorções da aposentadoria, que realmente existem. O estabelecimento do Estado mínimo é coisa o Meirelles (…) Temer não propôs nada, e agora está acreditando nisso. É um erro brutal, porque parte de uma análise equivocada da origem da crise”, criticou.

Política de investimentos alavancou economia dos Estados Unidos no pós-Grande Depressão
Política de investimentos alavancou economia dos Estados Unidos no pós-Grande Depressão

Requião acrescentou que o Estado mínimo tem relação direta com a Operação Lava Jato: “Atrás desse trabalho de Moro e dos procuradores sediados no Paraná, vemos a construção do Estado mínimo, a redução do Brasil ao papel de mero produtor de commodities. Pretende-se firmar o País como celeiro do mundo, enquanto o povo passa fome”.

Veja na íntegra a entrevista de Roberto Requião na Carta Capital


PEC do Teto é perigosa restrição de políticas essenciais, alerta Ligia Bahia

domingo, 6 novembro, 2016
Jornal do BrasilPamela Mascarenhas

O governo vinha batendo na tecla de que a PEC não promoveria cortes na saúde, de jeito nenhum, mas o Palácio do Planalto decidiu que saúde e educação só seriam incluídas no teto a partir de 2018. Ligia Bahia frisa que o tratamento dispensado às duas áreas é resultado de pressões da bancada do Centrão, de deputados que ainda dependem de votos em acordos específicos.

“Mas a saúde necessita que o saneamento e a pesquisa tenham financiamento adequado”, diz Ligia Bahia. “O que foi aprovado por enquanto é uma perigosa restrição de políticas sociais essenciais para a preservação da vida e saúde”, acrescenta a professora, em conversa por e-mail com o Jornal do Brasil.

"Os contextos de austeridade econômica desencadeiam doenças graves"
“Os contextos de austeridade econômica desencadeiam doenças graves”

A melhora recente da saúde pública brasileira, explica a professora, pode ser medida pelo aumento da expectativa de vida, pela redução da mortalidade infantil e pela queda da desnutrição, por exemplo. O Brasil também saiu do mapa da fome da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). Restaram impasses, como a “reemergência de arboviroses”, transmitidas pelo Aedes, e as violências.

A partir da aprovação da PEC 241, e com a restrição de gastos imposta por esta, virão “retrocessos”. “As condições de saúde são extremamente sensíveis à recessão econômica e instabilidade política. Os contextos de austeridade econômica desencadeiam doenças graves”, argumenta a professora.

Questionada se o novo cenário inviabilizaria, de fato, o atendimento público de saúde no país, a professora respondeu que ele “agrava muito os obstáculos que já temos”. “Filas e obstáculos de acesso à exames, especialistas, internações, que já representam um peso no cotidiano dos cidadãos, tendem a se tornar barreiras insuperáveis para obtenção de assistência”, explica Ligia Bahia.

Para a especialista, um desfinanciamento do SUS deve motivar o crescimento de esquemas assistenciais privados. A professora destaca ainda que empresas de planos de saúde querem aproveitar o cenário para “empurrar produtos com coberturas menos abrangentes”, e “lucrar com a crise” desenhada.

Regras da PEC do Teto de Gastos

O novo regime fiscal proposto pela PEC 55/2016, uma vez aprovado, deve valer para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para todos os órgãos e Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). O órgão que desrespeitar o teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal e criar novas despesas. A partir do décimo ano, o presidente poderia rever o critério uma vez a cada mandato.

Algumas despesas, contudo, não ficariam sujeitas ao teto, como o pagamento de juros e outras despesas da dívida pública federal, transferências de recursos da União para estados e municípios, gastos de eleições e verbas para o Fundeb.

Em relação ao tratamento diferenciado à saúde e educação, para 2017, a saúde teria 15% da receita corrente líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido de transferências obrigatórias determinadas pela Constituição. A educação, por sua vez, ficaria com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018 as duas áreas passariam a seguir o critério da inflação.