Ministro Marco Aurélio vai submeter liminar contra Renan a plenário do STF

terça-feira, 6 dezembro, 2016
Jornal do Brasil

Nesta terça-feira (6), o Senado entrou com o recurso, pedindo que a liminar fosse suspensa pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Com a decisão de Marco Aurélio de submeter a decisão aos demais ministros da Suprema corte, a expectativa, agora, é que o caso seja pautado para a sessão desta quarta-feira (7).

Mais cedo, a presidente do STF havia afirmado que dará “urgência” à análise da liminar, caso a matéria seja liberada para a pauta do plenário. Ela havia acrescentado, no entanto, que não poderia afirmar com certeza se o recurso seria julgado ainda nesta semana, já que dependia de um posicionamento prévio de Marco Aurélio, relator da ação que resultou no afastamento.

No que diz respeito ao mérito do processo, uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que a Rede Sustentabilidade pede que o STF declare que réus não podem ocupar cargos na linha de sucessão presidencial, Cármen Lúcia disse que a análise final depende de uma liberação pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vistas do processo.

Ministro decidiu na noite desta segunda-feita (5) afastar Renan da Presidência do Senado por liminar
Ministro decidiu na noite desta segunda-feita (5) afastar Renan da Presidência do Senado por liminar

 

A ação ficou interrompida com 6 votos a favor de que réus não ocupem a presidência da Câmara, do Senado e do STF, que fazem parte da linha sucessória da Presidência da República.

“Teste das instituições”

Cármen Lúcia negou que haja clima de “retaliação” entre os poderes da República. “Até porque não há motivo. Os poderes trabalham de maneira realmente harmônica”, disse ela, em café da manhã com jornalistas nesta terça-feira.

Questionada se o segundo afastamento de um presidente de poder no mesmo ano não seria um sinal de fraqueza da democracia brasileira, Cármen Lúcia respondeu que não faz tal leitura, apesar de o país atravessar um período de “teste para a dinâmica das instituições democráticas”.

“Foram tomadas decisões da maior significação neste tribunal. Se tivesse fraqueza institucional, não teríamos chegado até aqui com as coisas funcionando… Vejo [como] um teste, quase um desafio para nós que estamos em cargos de responsabilidade”, disse a ministra.

A presidente do STF voltou a afirmar que considera a política “indispensável” para manter a ordem democrática e recordou com pesar do momento histórico em que o Congresso Nacional chegou a ser fechado. “Um soco no estômago”, descreveu a ministra, sobre o ato perpetrado pela ditadura militar.


Reforma da Previdência prevê aposentadoria aos 65 anos e com 25 de contribuição

terça-feira, 6 dezembro, 2016

Agência Brasil

O detalhamento da reforma da Previdência é apresentado nesta manhã no Palácio do Planalto. Caetano informou que haverá um fórmula de cálculo progressiva e proporcional ao tempo de contribuição, sendo que as aposentadorias não serão inferiores a um salário mínimo.

Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.

Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, segundo Caetano. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica esses dados periodicamente.

Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, anuncia reforma da Previdência
Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, anuncia reforma da Previdência

“Sobre regra permanente, em vez de fazer várias reformas em função do avanço da demografia, a PEC prevê uma possibilidade de ajuste automático para a idade de 65 anos. Se a expectativa de vida das pessoas começa a crescer, com o passar do tempo a idade da aposentadoria cresce junto. A periodicidade do ajuste depende da velocidade demográfica. De acordo com o [dado] atual, até 2060 deve haver dois ajustes”, disse Marcelo Caetano.

No caso do serviço público, todos os estados terão que ter um fundo de previdência complementar, como já existe no governo federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo. Se alguém quiser receber acima do teto do regime geral, terá que usar os recursos desse fundo. O prazo é de dois anos para a implementação.

Direitos adquiridos

Caetano garantiu que a reforma respeitará os direitos adquiridos pelos trabalhadores. Segundo ele, mesmo as pessoas que não se aposentaram, mas que completarem as condições durante o processo de tramitação da PEC, não serão prejudicadas, porque valerá a data de promulgação. “Se um homem completa 35 anos de contribuição ao longo da tramitação da PEC, só depois que a reforma for promulgada passam a valer as novas regras”, disse.

Para o secretário, a proposta é fundamental para o país e feita para durar muitos anos, sem necessitar de outras reformas ao longo do tempo.

Diário Oficial

A mensagem do presidente Temer que encaminhou a reforma ao Congresso foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.

A reforma da Previdência é uma das principais apostas do governo federal para equilibrar as contas públicas. Em algumas oportunidades, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o déficit da Previdência em 2016 estava estimado em R$ 146 bilhões e que, se nada for feito, poderá ficar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões em 2017.

Uma das dificuldades para a conclusão da proposta apresentada pelo Executivo foi a disparidade de expectativas de vida entre as regiões ou os estados brasileiros. De acordo com o IBGE, há, por exemplo, uma diferença de 8,4 anos entre a expectativa de vida em Santa Catarina (79 anos) e no Maranhão (70,6 anos). Na Região Sul, a expectativa de vida (77,8 anos) é a maior do país. No Nordeste, ela é de 73 anos; e na Região Norte, a mais baixa, o tempo médio de vida dos brasileiros é 72,2 anos.