Por 3 votos a 2, Segunda Turma do STF decide soltar José Dirceu

terça-feira, 2 maio, 2017

Ministro Gilmar Mendes deu o voto de desempate

O julgamento teve início na semana passada, mas teve o desfecho adiado após os ministros da Segunda Turma concederem mais tempo para que o Ministério Público Federal (MPF) e a defesa de Dirceu elaborassem suas sustentações orais.

Na sessão, os ministros voltaram a discutir a validade da decretação de prisões por tempo indeterminado na Lava Jato. Na sessão da semana passada, houve apenas um voto, o do relator, Edson Fachin, a favor da manutenção da prisão.

José Dirceu está preso desde 2015
José Dirceu está preso desde 2015

Na sessão desta terça-feira, o ministro Dias Toffoli votou pela soltura de Dirceu, admitindo ser inegável que a sociedade tenha razões de sobra para se indignar, mas acrescentando que a credibilidade das instituições se dá “na exata medida da capacidade delas de manter o estrito cumprimento da lei”. Para o ministro, prisões preventivas alongadas desrespeitam a lei. “Se fosse assim, poderíamos estabelecer prisão perpétua a todo mundo que cometer crime”, disse. A sociedade, segundo o ministro, compreenderá.

O ministro Ricardo Lewandowski também voltou pela soltura de Dirceu, argumentando que não está em julgamento o teor dos crimes praticados por José Dirceu, mas sim a manutenção da prisão do petista: “Ninguém aqui na Suprema Corte compactua com corrupção nem compactuará.”  Lewandowski reforçou que não se poderia atribuir a José Dirceu a demora do seu julgamento definitivo.

O ministro Celso de Mello votou com o relator, por manter José Dirceu preso. Ele destacou como a Lava Jato revelou que a corrupção contaminou o Estado. “Impressionante e inquietante”, disse. Mello defendeu a legalidade da prisão preventiva de Dirceu, e elogiou o ministro Edson Fachin. “Não fosse a ação rigorosa, mas necessária do Poder Judiciário, é provável que os crimes estivessem perdurando”, disse.

Coube ao ministro Gilmar Mendes desempatar o placar de 2 a 2, votando pela soltura de José Dirceu. Ele lembrou do julgamento do mensalão: “Esta corte julgou o mensalão sem decretar uma prisão preventiva sequer”. O ministro prosseguiu: “A missão de um tribunal como o Supremo é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária.”

MPF

Na manhã desta terça-feira, o MPF ofereceu mais uma denúncia contra o ex-ministro no âmbito da Operação Lava Jato. Promotores alegaram que ele teria recebido propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014.

Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras.

No STF, a defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro está preso ilegalmente e deve cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Os advogados também argumentam que Dirceu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter acabado.

Na semana passada, a Segunda Turma também decidiu soltar dois presos da Operação Lava Jato, João Carlos Genu, ex-assessor do PP) e o pecuarista José Carlos Bumlai. Integram a Segunda Turma o relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.


Dia do Trabalho – Da revolucionária CLT de Vargas à extinção dos direitos

terça-feira, 2 maio, 2017
Por Elizângela Isaque01/04/2017

Quando o assunto é o Dia Mundial do Trabalho – comemorado no Brasil e, em vários países, neste 1º de maio – aqui, é impossível não se falar de Getúlio Vargas. A data é celebrada oficialmente pelos brasileiros desde 1925, mas foi o ex-presidente gaúcho quem trouxe as principais conquistas para os trabalhadores do País, sobretudo com a Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho (CLT), instituída no dia 1º de maio de 1943.

Nesta segunda-feira, o Dia do Trabalho completa 92 anos com mais de 14 milhões de desempregados no País, mergulhado hoje na maior crise econômica de sua história. E é nesse cenário que o Governo Temer aplica um golpe ainda maior contra a população assalariada por meio da Reforma Trabalhista, cujo texto aprovado na última quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados aniquila direitos fundamentais garantidos na CLT, que hoje completa 72 anos.

Além de agrupar e sistematizar as leis trabalhistas brasileiras em um único código, a CLT acrescentou ao quadro jurídico nacional importantes garantias de proteções individuais e coletivas, por meio de direitos básicos como, o direito à greve, ao repouso semanal remunerado, à estabilidade do trabalhador rural e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Uma das normas trabalhistas incluídas na CLT é a que institui o salário mínimo, também promulgada no Dia do Trabalho, em 1940. Embora existisse desde 1930, Vargas oficializou o salário mínimo para que o menor valor pago a um trabalhador fosse capaz de suprir as necessidades básicas de uma família, como moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer.

Como complemento da CLT, em 1941, novamente no Dia do Trabalho, Vargas instalou a Justiça do Trabalho, instância destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, às relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores. Além de dificultar o acesso da população a essa instância, as reformas do atual Governo tentam enfraquecer a atuação do poder judiciário junto às causas trabalhistas.

Às custas do trabalhador

“Essa reforma é um nome diferente para ‘extinção da CLT’. Falta coragem para assumir que se quer facilitar a vida do patronato diante da crise que o País enfrenta e por o ônus na conta do trabalhador”, afirma Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, ex-ministro do Trabalho e Emprego dos ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Durante o período em que foi ministro, Lupi defendeu radicalmente a CLT contra ataques que, naquele momento, já tentavam retirar diretos do trabalhador. O pedetista sempre afirmava que a defesa intransigente dos direitos trabalhistas era uma bandeira de Governo, e como Ministro, estava ali para garantir a integridade da CLT.

A atuação de Lupi à frente da pasta também foi marcada por investimentos pesados em qualificação do trabalhador. Naquele período, o país gerava mais de 1,5 milhões de empregos por ano, e o mercado de trabalho, por falta de qualificação, vivia um dilema: vagas em aberto por falta de qualificação profissional.

“Em momento de crise, precisamos pensar primeiro no cidadão, no trabalhador, no aposentado. A parte mais frágil da sociedade é a que realmente precisa de proteção do Estado. Senão, ninguém vai conseguir segurar o caos gerado pela miséria e pela fome do povo. Não duvidem, quando a fome chegar à casa do cidadão, ele vai cobrar”, avalia Carlos Lupi.

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Belchior: População, parentes, artistas e amigos se preparam para o adeus ao poeta libertário

terça-feira, 2 maio, 2017

Em Fortaleza, parentes, amigos, autoridades e milhares de fãs deram o último adeus a Belchior no hall do Teatro Dragão do Mar. Mais de 5 mil pessoas prestaram homenagens ao filho da cidade de Sobral.

Ao lado de Antônio Carlos Belchior, a irmã Clementina, de 86 anos, cantava baixinho: “Eu sou apenas um rapaz latino-americano sem dinheiro no banco, sem parentes importantes e vindo do interior…”. Serena, sentada bem próximo ao caixão, ela olhava surpresa para as mais de 5 mil pessoas que esperavam em fila para dar o último adeus ao cantor e compositor cearense. “Nunca pensei que esse monte de gente ia se interessar em ver o Belchior”, disse. Ela era uma dos seis irmãos (de uma família de 22 filhos) que estavam presentes no hall do Teatro Dragão do Mar para se despedir do rapaz de 70 anos.

Os outros, Francisco Gilberto, Emília, Lilian, Ângela e José Nilo também foram ao local para dar adeus ao irmão falecido na madrugada do último domingo (30), longe de todos, na cidade de Santa Cruz, no Rio Grande do Sul. “Isso aqui é um momento importante para relembrar e fixar, porque vai servir para a posteridade”, ressaltou Francisco Gilberto, cuja lembrança mais forte que guardava do irmão, até então, era seu balanço em uma rede, com um charuto na boca, na casa da mãe, na Parquelândia.

Os filhos Camila e Mikael – este acompanhado da esposa – e a primeira companheira de Belchior, Ângela, mãe de ambos, também estiveram no velório aberto ao público. A viúva Edna Prometheu, com quem o cantor conviveu até o último dia de vida, comentou estar um pouco febril devido a intensidade das últimas 48 horas, e recebeu com carinho a manifestação dos presentes. Tanto eles como sobrinhos, primos e outros parentes do sobralense que passaram pelo local estavam visivelmente emocionados e comovidos com as homenagens que os fãs realizavam dentro e fora do hall do Teatro.

Amigos, que de tão próximos quase se confundiam com a própria família, não deixaram de expressar a saudade e a gratidão pelos anos de convivência com Belchior. É o caso de Fausto Nilo, Régis Soares e Tota. A última vez que Fausto havia visto ele tinha sido no Dragão do Mar.

“A gente era muito diferente e ao mesmo tempo muito harmônico. Esse era o lance. Uma terceira pessoa podia não entender as nossas conversas”, brincou o arquiteto e compositor, que chegou a estudar com o músico na época do ginasial.

Régis Soares, irmão de Ednardo, já não via o companheiro do movimento Massafeira-Livre há mais de 20 anos. “A última vez foi em São Paulo, cantando num shopping. Achei que era rádio, caixa de som, mas era ele num palco. A voz dele vai continuar presente. E mais presente que a voz dele é o que ele escreveu para a eternidade”.

Tota foi um que ficou boa parte da tarde e da noite no local. “Belchior foi uma coisa especial que passou na minha vida, como se fosse um redemoinho do bem. Só tenho alegria. Mas se você me perguntar se meu coração está partido hoje, ele está. Às vezes me sinto um pouco covarde: será que eu poderia ter feito mais alguma coisa pelo meu amigo?”.

Passaram ainda pelo local durante a tarde os atores Haroldo e Hiroldo Serra, Ricardo Guilherme, Silvero Pereira, e os cantores e compositores Sávio Leão e Pingo de Fortaleza. Já no início da noite, o governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, compareceram ao velório. Camilo Santana destacou a grande obra do cantor e sua influência sobre gerações antigas, atuais e futuras. “Além de grande música, ele utilizava sua letra para construir uma sociedade melhor, para que pessoas tivessem mais liberdade. Viver, além de sonhar. Isso influenciou muita gente, esse pensamento”.

Belchior era de fato um sujeito de sorte. E mesmo que um dia tenha cantado que não tinha parentes importantes, fez crescer uma família que jamais esquecerá sua divina comédia humana. Às 7 horas de hoje (2) acontece missa de corpo presente no Dragão do Mar. Em seguida, o corpo do cantor segue para o Parque da Paz, onde será enterrado.

Luto cantado para eternizar o artista

Belchior já era uma saudade. Constante. Agora, eternizou-se. O anúncio da morte roubou as possibilidades dos que pediam sua volta. Para muitos, arrancou também as forças, que deram lugar ao pranto. Imortalizado, o poeta cantador teve o luto regado pela música. Muita. Que por mais de 10h de velório ecoou pelo Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza. Sons garantidos por fãs que se revezavam ao violão e também por dois equipamentos, distribuídos frente à área do velório, ecoando a voz do próprio ídolo. “Deixemos de coisa, cuidemos da vida…”, ressoava pelas caixas de som, quando o corpo do poeta adentrou o Dragão, minutos antes das 15h.

O recado certeiro e encorajador cantado por quem ali era velado, ontem, doeu diferente entre os milhares de admiradores que cercaram o Dragão do Mar. Fila sem fim. Renovada em minutos. Na primeira hora de liberação do acesso ao caixão, 1 mil pessoas passaram alinhadas. Iniciado à tarde, o rito seguiu lotado até à noite.

Doeu ver Belchior voltar daquela forma. Definitiva. Regressar para fãs que o receberam com lágrimas, cantos, silêncios, carinho, homenagens. Cenário de lástima, quebrado por outras manifestações de despedida. De choro contido e ênfase no eterno, no legado. “Não acaba aqui”. A esperança é que Belchior siga alucinando gerações.

A multidão que se avolumou para dar adeus ao cantor era diversa, abarcou dentre tantos: duas gerações da família Rodrigues, a tia Maria da Graças (60 anos) e o sobrinho Armando (13 anos), que por vias diferentes encontraram refúgio no verso forte do cantor, o operador químico baiano Renildo Andrade (64 anos), vindo de Salvador munido da vontade de guardar a “última lembrança do seu maior ídolo” e o jovem compositor Leonardo Lucas (25 anos), detentor da mensagem generalizada daquele rito, um papelão gravado: “obrigado, Belchior!”. (Fonte: Diário do Nordeste).

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