Respeitem o Ministério do Trabalho

terça-feira, 6 fevereiro, 2018

 


Por Manoel Dias
 

A condução que o governo ilegítimo tem dado ao Ministério do Trabalho é ultrajante à classe trabalhadora, ao povo brasileiro, e à memória dos que o edificaram.

Se não bastasse o crime de lesa-trabalhador, por conta da reforma trabalhista, que apenas retirou direitos já consagrados, agora o presidente Michel Temer humilha o Ministério do Trabalho, com a insistência de nomear como ministra, Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson.

Construído por Getúlio Vargas, em 26 de novembro de 1930, foi uma das primeiras iniciativas que a Revolução de 30 efetivou. Getúlio mudara neste ato, de forma incontestável, séculos de exploração e abusos.

Enfim direitos e garantias à classe trabalhadora começaram a ser reconhecidos, a relação capital e trabalho abriam novas perspectivas em um novo paradigma de proteção aos que verdadeiramente produzem.

Nascia, diante deste ato, o ódio perpétuo das classes dominantes contra o trabalhismo, em especial, os abastados paulistas oligárquicos, que se utilizavam da exploração da mão de obra quase escrava para seu autoenriquecimento.

A consolidação das leis trabalhistas também representou um duro golpe aos filhos das Capitanias Hereditárias. Um salto gigantesco para emancipação da classe trabalhadora, e direitos como: férias, décimo terceiro salário, jornada de trabalho definida, licença maternidade, entre outros foram aplicados.

Outro filho ilustre do Trabalhismo que teve um relevante papel desempenhado no Ministério do Trabalho foi João Goulart, onde contrariando ferrenhamente os abastados, promoveu um aumento de 100% no valor do salário mínimo à época. Jamais Jango foi absolvido. Sofrera um golpe de Estado quando era presidente da República.
Esses são apenas alguns fatos que marcam o Ministério do Trabalho, com sua importância para o Brasil e para os trabalhadores.

O apequenamento e sua decomposição só servem aos interesses espúrios de quem quer escravizar, novamente, o trabalhador brasileiro. Só servem a quem quer retirar direitos, e se locupletam com o retrocesso do Brasil.
Fruto do que há de mais atrasado, esse governo ilegítimo é responsável por essa situação de degradação do Ministério do Trabalho, como também pela precarização do trabalho no nosso país.

Respeitem o trabalhador!
Respeitem o Ministério do Trabalho!
Respeitem o Brasil!

 

*Manoel Dias é presidente da Fundação Leonel Brizola- Alberto Pasqualini e ex- Ministro do Trabalho e emprego.

http://www.pdt.org.br


Divulgados os resultados do Encceja para o ensino médio

terça-feira, 6 fevereiro, 2018

 

O resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para o ensino médio foi divulgado nesta segunda-feira, 5, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Para acessá-lo, os candidatos devem acessar a página do exame na internet, com número do CPF e senha cadastrada no momento da inscrição.
A diretora de avaliação da Secretaria de Educação Básica, Luana Bergmann Soares, destaca que o retorno do Encceja como instrumento de certificação do ensino médio, em 2017, cria as condições necessárias para que mais cidadãos tenham oportunidades educacionais e profissionais. “Retomar o Encceja como instrumento de certificação foi uma decisão acertada do MEC e do Inep. Muito embora nossas equipes técnicas já apontassem essa necessidade há alguns anos, foi esta gestão que teve a sensibilidade de ouvir, compreender e enfrentar a situação posta. Com essa nova diretriz, oferecemos um instrumento adequado aos cidadãos que, por diferentes motivos, não puderam concluir seus estudos na idade apropriada.”
Com provas realizadas em novembro do ano passado, a edição 2017 do Encceja registrou 1.575.561 inscritos, dos quais 1.272.279 (81%) fizeram a prova para obtenção de certificado do ensino médio. A divulgação dos resultados do Encceja Nacional para o ensino fundamental e para as edições voltadas a pessoas privadas de liberdade ou realizadas no exterior, por outro lado, ocorre em março.
Aqueles que alcançaram a nota mínima exigida nas quatro áreas de conhecimento e na redação devem providenciar sua certificação junto às secretarias estaduais de educação e aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia selecionados no ato da inscrição. Cabe a essas instituições a definição dos procedimentos complementares, bem como dos prazos para emissão de certificado. Já as instituições deverão acessar o Portal do Inep e digitar o código impresso no Boletim do Participante para validar o documento.
Os participantes que obtiveram a nota mínima em apenas uma, duas ou três áreas de conhecimento, por sua vez, devem solicitar a declaração parcial de proficiência junto à secretaria estadual ou instituto federal. Com essa declaração, eles ficam liberados de realizar as provas dessas áreas de conhecimento em futuras edições do Encceja.