Maioria do STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus

quinta-feira, 22 março, 2018

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 22, por 6 votos a 5, impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba uma ordem de prisão até que a Suprema Corte conclua o julgamento iniciado hoje sobre o habeas corpus do líder petista. Na próxima sessão, em 4 abril, o Supremo votará o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu na Lava Jato. A decisão o blinda da prisão, que a própria defesa apontou como iminente, no caso do triplex.

Tomada diante de um pedido feito da tribuna em que a defesa alegou iminência de prisão, a decisão evita que, após julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, na próxima segunda-feira, 26, a Justiça determine o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Considerada incógnita no julgamento, a ministra Rosa Weber foi justamente quem abriu a votação a favor de suspender eventual ordem de prisão até que o Supremo julgue o mérito do habeas corpus. Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Negaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Antes dessa decisão, o Supremo havia, por 7 votos a 4, admitido para julgamento o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, superando questão preliminar apresentada pelo relator Edson Fachin, que considerava incabível o pedido. A maioria nessa votação foi formada por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Vencidos Fux, Barroso e Cármen, além de Fachin.

Julgamento do mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula ficou para o próximo dia 4
Julgamento do mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula ficou para o próximo dia 4

Uma terceira votação foi aquela em que os ministros, já estourado o horário regimental (18h), decidiram suspender o julgamento para retomar na próxima sessão, em 4 de abril. Ficaram vencidos Fachin, Moraes, Barroso e Cármen queriam seguir a votação.

Foi diante da suspensão do julgamento, que a defesa de Lula pediu que o Supremo concedesse a liminar, acatada, para temporariamente impedir que Lula recebesse a ordem de prisão depois do julgamento na próxima segunda-feira no TRF-4.

Preliminar rejeitada

Na votação da preliminar proposta pelo relator Fachin sobre se o Supremo deveria considerar cabível ou não o habeas corpus, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante das milhares de apresentações de habeas corpus.

A corrente derrotada, de Fachin, é favorável a uma visão mais restritiva, que rejeita analisar alguns habeas corpus por questões processuais, sob o entendimento de que o STF só deve julgar o pedido depois de todas as instâncias anteriores. A corrente vencedora mostrou-se a favor da apreciação de pedidos de liberdade de uma maneira mais ampla, mesmo que algum detalhe técnico pudesse apontar para uma possível não admissão do pedido.

O relator Edson Fachin abriu a votação considerando inadmissível o Supremo julgar o pedido Luiz Inácio Lula da Silva de não ser preso até que se esgotem todos os recursos contra condenação, alegando que o pedido só poderia ser analisado se apresentado em um recurso contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não na forma como foi apresentado, diretamente ao Supremo. Fux acrescentou um dado estatístico de que, com mais de 150 mil habeas corpus registrados no Supremo, não deve haver corte alguma no mundo com tamanha quantidade de pedidos de liberdade.

O ministro Alexandre de Moraes fez o primeiro voto pela superação da questão preliminar, para que seja julgado o mérito do pedido da defesa de Lula. Rosa Weber – que é tida como uma espécie de fiel da balança no julgamento do STF – acompanhou a divergência aberta por Moraes. “Na jurisprudência do plenário, eu, que privilegio o princípio da colegialidade, conheço este habeas corpus consubstanciado no aditamento que se ofertou, ressalvando a minha posição pessoal a respeito do tema”, disse a ministra.

O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, celebrou o fato de que o plenário do Supremo estava discutindo o tema. “Pensar em um modelo para encapsular a instituição do HC é extremamente grave, sobretudo no contexto daquilo que se chama uma Constituição Cidadã. Não vejo portanto como não conhecer do habeas corpus”, disse Gilmar Mendes.

Em sua fala, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte vem recebendo uma quantidade de habeas corpus “como nunca antes”. De acordo com o ministro, em aproximadamente nove anos, o número de habeas corpus passou de 99 mil para 154,5 mil. “Tivemos alta de 50% daquilo que houve em mais de 100 anos. E estamos dando conta, porque é nossa obrigação, é o nosso dever.”

Com Estadão conteúdo


STF julga nesta quinta-feira o habeas corpus de Lula

quinta-feira, 22 março, 2018
Voto decisivo deve ser o da ministra Rosa Weber, e vai depender da manutenção de seu entendimento
Agência Brasil

O julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

>> TRF-4 julga recurso de Lula na segunda, mas STF pode conceder habeas

STF julga habeas corpus de Lula com resultado imprevisível
STF julga habeas corpus de Lula com resultado imprevisível

Atualmente, a Corte tem um impasse sobre o entendimento que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância. O voto decisivo no julgamento deve ser proferido pela ministra Rosa Weber e vai depender da manutenção de seu entendimento.

Em 2016, quando a Corte analisou o caso, a ministra votou contra a prisão em segunda instância. No entanto, apesar de ser voto vencido, até o momento ela não proferiu decisões individuais evitando a prisão de condenados e vem seguindo a decisão da maioria do plenário.

Com voto da ministra contra o habeas corpus, o placar será de 6 a 5 a favor execução provisória de Lula.  Se ela votar a favor da concessão do habeas corpus, o placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória do ex-presidente.

Com base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte, a expectativa é de que os ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam votar contra a prisão em segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.

Habeas corpus

No habeas corpus protocolado no STF, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento da Corte, que autorizou a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.

TRF

Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deve julgar os chamados embargos de declaração, recursos que pretendem esclarecer omissões, obscuridades ou contradições no acórdão, a sentença colegiada que aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Lava Jato.

Os embargos serão julgados pela 8ª turma do tribunal, composta pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. Ao aumentar a pena de Lula, inicialmente estabelecida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba, em nove anos, os desembargadores tomaram a decisão por unanimidade.

Se os embargos forem rejeitados na sessão da próxima segunda-feira, o processo será enviado de volta para Moro, que será responsável pela emissão do mandado de prisão. Se forem aceitos, caberá mais recursos e a pena não poderá ser executada.

A sessão do tribunal está marcada para as 13h, na sede do TRF 4, na capital gaúcha.


Weverton Rocha assume liderança da Minoria na Câmara dos Deputados

quinta-feira, 22 março, 2018


Ascom deputado Weverton Rocha

O deputado federal Weverton (PDT) foi anunciado, nessa terça-feira (13), no Plenário da Câmara, como o novo Líder do Bloco da Minoria, posição para a qual foi indicado por unanimidade, sendo a primeira vez na história da Câmara Federal que um parlamentar maranhense assume esta função.

Em seu pronunciamento como líder, o deputado Weverton afirmou sua luta em prol dos direitos dos brasileiros. “O debate do momento é a privatização da Eletrobrás e estaremos firmes para dizer não a ela, assim como fizemos com a reforma trabalhista, como lutamos de forma intransigente para não deixar entrar em pauta a reforma da Previdência e como fizemos dizendo não ao impeachment da presidente Dilma, que na época já sabíamos que se tratava de um golpe”.

O ex-líder da bancada José Guimarães (PT-CE), fez o anúncio do nome de Weverton ao Plenário, explicando que a decisão foi um consenso entre todos os partidos e destacou a capacidade de diálogo e articulação do novo líder. “Weverton tem relevância em serviços prestados, relação muito ampla de diálogo com toda a Casa e firmeza de posições”, disse Guimarães. “Estamos todos unidos firmes na oposição ao governo”, complementou.

A Minoria é o bloco parlamentar que agrega a maior representatividade de partidos em oposição ao pensamento da Maioria sobre o Governo Federal (Poder Executivo). Agrupados em representações partidárias ou blocos parlamentares, os deputados elegem seus líderes, que, entre outras atribuições, encaminham as votações nas Comissões e no Plenário, podendo fazer uso da palavra em qualquer tempo da sessão para tratar de assunto de relevância nacional ou defender determinada linha política.

http://www.pdt.org.br

 


Feira de Santana recebe mutirão do programa Primeiro Emprego nesta quinta

quinta-feira, 22 março, 2018

O município de Feira de Santana recebe nesta quinta-feira (22) o mutirão do Programa Primeiro Emprego. Os estudantes de Feira de Santana, Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Ipirá, Riacho do Jacuípe, Capim Grosso e Irará poderão participar da atividade, que será promovida no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Saúde do Centro Baiano (antigo Colégio Estadual de Feira de Santana), na Rua Juracy Magalhães Júnior, S/N, Centro. O atendimento será realizado das 8h às 14h.
A ação oferece a possibilidade de uma vaga de emprego a jovens e adultos que concluíram os cursos técnicos de nível médio nos anos de 2015, 2016 e 2017 na rede estadual de Educação Profissional e Tecnológica. Quem comparecer ao mutirão fará a atualização de dados e será verificada a sua regularidade do banco de dados da Secretaria da Educação do Estado. Caso haja vaga disponível na área em que o candidato se formou, ele será encaminhado, em seguida, pela Secretaria do Trabalho para verificar a elegibilidade (se atende à legislação do programa).
Caso seja elegível(eis) para a(s) vaga(s), serão verificadas as nota médias durante todo o curso (ranking) e será dada preferência sempre para aqueles de maior nota, que serão encaminhados para uma possível contratação com Carteira de Trabalho assinada, e todos os direitos garantidos. O contrato tem duração de 24 meses no âmbito do Estado, por maio das fundações. A remuneração nas instituições privadas é a partir de um salário mínimo; já nas fundações, o contemplado terá, além de salário mínimo, plano de saúde opcional (Planserv), alimentação, vale transporte e processo formativo vinculado a sua área e ao serviço público.
Para realizar a atualização cadastral e se habilitar a ocupar uma possível vaga, o egresso precisa apresentar os seguintes documentos: carteira de trabalho, carteira de identidade (RG) e CPF. Já para efetivar a contratação, precisará também apresentar a carteira de reservista, título de eleitor, último comprovante de votação, comprovante de residência, currículo atualizado, certificado de conclusão do curso ou diploma ou histórico escolar. Para os casados e/ou com filhos, será necessário apresentar também a certidão de casamento, certidão de nascimento caso tenha filho, cartão de vacinação (dependente com até cinco anos de idade), comprovante de escolaridade (dependente após seis anos), conta bancária, duas fotos 3×4.
A ação será desenvolvida em conjunto pelas Secretarias Estaduais da Educação (Sec), do Trabalho (Setre), da Administração (Saeb), da Casa Civil e de fundações parceiras, como a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) e Fundação Estatal Saúde da Família (Fesf).
Os mutirões do Primeiro Emprego já foram realizados nos Territórios de Identidade do Sisal (Serrinha), Litoral Sul (Ilhéus), Médio Rio de Contas (Jequié), Recôncavo (Santo Antônio de Jesus), Metropolitano (Camaçari e Simões Filho), Alagoínhas e Salvador. Mais informações podem ser encontradas no site do programa.