Antecedentes do Constitucionalismo Brasileiro

 

 A partir de hoje faremos um breve histórico do constitucionalismo e das sete Constituições do Brasil. Sempre as quartas e aos sábados. Acompanhe aqui no Blog do Professor Desiderio.  A nossa história a gente é que faz.( Prof. Desiderio)*

 

Antecedentes do Constitucionalismo Brasileiro

Como colônia de Portugal, o Brasil experimentou distintas formas de organização política e administrativa. Inicialmente, surgiram as chamadas feitorias (1501-1532), enquanto núcleos políticos onde imperava a vontade do feitor.

Em seguida, sobreveio o período das capitanias (1532-1549), com a organização das chamadas capitanias hereditárias, que consistiu num sistema de divisão do território brasileiro em doze porções diferentes, concedidas pelo rei de Portugal – através de cartas de doação – a súditos ricos e graduados, que passariam a ser chamados de donatários, para colonizá-las com poderes quase absolutos.

As capitanias se organizavam sem qualquer relação umas com as outras, sem interpenetração política, proporcionando uma dispersão do poder.

Posteriormente, adota-se o sistema de governadores – gerais (1549 – 1572) visando conferir uma certa unidade  na organização política colonial. O primeiro Governador –  Geral nomeado foi Tomé de Souza , que chegou ao Brasil de posse de um documento político denominado Regimento do Governador – Geral. Esse documento revestiu-se de singular importância para o constitucionalismo brasileiro, devido a sua finalidade de organizar o regime colonial e as instituições políticas da época, não faltando quem o apontasse como a primeira Constituição do Brasil.

Em 1621, a colônia é dividida em dois estados: o Estado do Brasil ( que compreendia todas as capitanias que se estendia do Rio Grande do Norte até São Vicente, ao sul) e o Estado do Maranhão ( que abrangeu as capitanias do Ceará até o extremo Norte). O Governo – Geral divide – se, assim, em governos regionais ( Estado do Brasil e Estado do Maranhão) e estes em várias capitanias gerais, das quais decorreram as capitanias secundárias, que se tornaram posteriormente centros autônomos locais.

Nesses centros locais, onde era intensa a exploração agrícola, surgiram as organizações municipais, com a criação do Senado da Câmara ou Câmara Municipal, que correspondia ao órgão do poder local, exercendo a administração local e influenciando na vida política da capitania.

Mas, a fase Monárquica do Brasil se inicia com a chegada de D. João VI ao Brasil, em 1808, com a instalação da Corte no Rio de Janeiro. Em 1815, o Brasil é elevado à categoria de Reino Unido a Portugal, encerrando – se o sistema colonial e o monopólio da Metrópole.

Na sequência, em 07 de setembro de 1822, foi proclamada a independência do Brasil, com a consolidação do Estado brasileiro sob a forma de governo imperial que assim continuou até 15 de novembro de 1889.

Com a independência, surge a necessidade de montar uma estrutura política no País que, inspirada no liberalismo, conseguisse reunir a ideia de construir uma unidade nacional com a organização de um poder centralizador que freasse os poderes regionais e locais e a pretensão de assegurar os direitos individuais e um sistema de divisão de poderes.

Essa estrutura foi consagrada com a elaboração da primeira Constituição do País, de 25 de março de 1824.

Fonte bibliográfica: Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional, 9ª edição.,Salvador: Editora –  Jus PODIVM, 2015

 

Professor Desiderio de Melo, graduado em história e direito, é pré-candidato a senador pelo PDT da Bahia.

 

 

 

 

 

One Response to Antecedentes do Constitucionalismo Brasileiro

  1. Roberto dos Santos Rodrigues disse:

    OBA, que maravilhosa ideia do ilustre Professor Desidério de apresentar para seus companheiros, amigos e seguidores aulas de Moral e Cívica. Eu vou salva-las e arquiva-las. Obrigado Professor.

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