Cármen marca para 2 de maio retomada de julgamento sobre foro privilegiado no STF

sexta-feira, 13 abril, 2018

Jornal do Brasil

No último dia 27 de março, o ministro Dias Toffoli devolveu a vista e liberou para julgamento a questão de ordem que discute a limitação da prerrogativa.

Em 23 de novembro do ano passado, Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento, depois de ter sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

À época, Toffoli disse que precisava refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas sobre as consequências da tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.

Sete ministros já deram votos favoráveis ao entendimento de que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Cármen Lúcia assumiu presidência da República nesta sexta-feira, 13

O voto parcialmente divergente, do ministro Alexandre de Moraes, também defende a limitação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas propõe que nestes casos as infrações penais, independentemente de terem relação ou não com o cargo, sejam analisadas no STF de qualquer forma.

Prazo

Conforme revelou a Coluna do Estadão em janeiro deste ano, Marco Aurélio deu um prazo de 30 dias, a partir da volta do recesso do Judiciário, para Toffoli devolver ao plenário o processo.

Depois disso, Marco Aurélio avisou que ia começar a enviar à primeira instância inquéritos de parlamentares que não estão enquadrados na tese de Barroso, ou seja, que investigam crimes cometidos fora do exercício do mandato e sem relação com o cargo que os parlamentares ocupam.

Em dezembro do ano passado, Barroso decidiu enviar para a primeira instância um inquérito instaurado contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho (PSDB-RN) baseado no entendimento firmado pela maioria da Corte de restringir o alcance do foro privilegiado.

No caso de Rogério Marinho, o inquérito em tramitação no STF investiga a suposta prática de crimes contra a administração pública ocorridos em 2005 e 2006, quando o tucano ocupava a presidência da Câmara dos Vereadores da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Com a decisão de Barroso, os autos do processo foram enviados à 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Cármen Lúcia assume presidência da República

A presidente do Supremo Tribunal Federal é a quarta na linha sucessória da presidência, após o vice-presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado. Como desde a posse de Temer, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o Brasil não tem vice, caberia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumir o cargo.

Mas tanto Maia quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), se tornariam inelegíveis para as próximas eleições caso assumissem. Diante disso, eles optaram por sair do país até o retorno de Temer. Maia viaja para o Panamá e Eunício para o Japão.

Com Estadão conteúdo e Agência Brasil


Ciro debate projeto de desenvolvimento nacional com empresários e estudantes em Santa Catarina

sexta-feira, 13 abril, 2018


Por Silmara Cossolino e Bruno Ribeiro
11/04/2018

O pré-candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, participou, nesta terça-feira (10), em Itajaí, Santa Catarina, de uma série de agendas com viés econômico e político. O ex-governador do Ceará se reuniu com empresários da região e promoveu palestra para alunos de universidade local, onde abordou os caminhos para viabilizar a retomada do crescimento econômico nacional.

Ao lado de Manoel Dias – ex-ministro do Trabalho e Emprego e pré-candidato único do PDT a deputado federal no estado –, Ciro foi recebido por lideranças da Associação Intersindical Patronal. Na pauta do encontro, foram abordados temas da agenda política e econômica.

“A partida de um novo projeto nacional de desenvolvimento deve considerar que o País está proibido de crescer por três razões: o explosivo endividamento das famílias e das empresas, o colapso fiscal e a falta de uma política industrial”, frisou.

Manoel Dias, por sua vez, disse que a população não pode arcar com o modelo imposto pelo grande capital, e ressaltou a importância do meio produtivo.

“Estamos mobilizados para recolocar o Brasil no caminho certo, onde o desenvolvimento social estava em plena consonância com o econômico. O povo não pode pagar a conta do modelo percurso imposto pelo grande capital”, pontuou Dias, ao mostrar a importância da aproximação com o meio produtivo, incluindo os setores industrial e de serviços.

Sobre o impacto da inabilidade política, Dias mostrou confiança no projeto proposto pelo Ciro.

“O governo Temer deixou um legado desastroso. Em Brasília, vamos retomar, com a liderança do nosso presidenciável, o pleno diálogo com os trabalhadores para reverter a perversidade da reforma trabalhista. Esses direitos são fundamentais e a CLT será refeita”, garantiu, ao completar: “A pesca catarinense ratifica esse estado de calamidade. O Estado precisa estar presente e ser eficiente a partir das políticas públicas.”

Ao final do dia, Ciro foi recebido por mais de mil alunos na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), ocasião na qual o presidenciável debateu a necessidade de um projeto de desenvolvimento nacional com distribuição de renda.

“O Brasil precisa montar um novo projeto nacional de desenvolvimento que não pode mais depender de capital externo. Portanto, a primeira grande tarefa desse projeto é entrar numa dinâmica de fazer capital em casa”, disse Ciro. “Ao contrario do mito neoliberal, o nível de poupança de um país não é conseqüência do acaso; é conseqüência de desenhos institucionais que a política faz ou deixa de fazer”, completou.

No decorrer de sua apresentação, Ciro deu um recado aos estudantes.

“Por isso juventude, não deixe satanizar a política. Se a política está fracassando, o remédio não é negar a política, é substituí-la, porque fora da política não há saída”, disse, explicando sobre a necessidade um projeto de desenvolvimento com lastro na construção de capital em casa, levando em conta o desenho do sistema tributário e do mercado de capitais.

Os eventos contaram com a participação de lideranças partidárias e de autoridades de todo o estado, incluindo os deputados estaduais, Rodrigo Minotto e Gelson Merisio, do vice-prefeito local, Marcelo Sodré, e da ex-prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva.

http://www.pdt.org.br