Por unanimidade, STF aceita denúncia Contra Aécio

terça-feira, 17 abril, 2018
Ministros acolheram por 5 a 0 denúncia de corrupção; Moraes não acatou crime de obstrução de justiça

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Os ministro do STF Rosa Weber e Marco Aurélio Mello durante julgamento do inquérito em que o senador Aécio Neves é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.


Esquivel comunica Cármen Lúcia que vai inspecionar prisão de Lula na quarta

terça-feira, 17 abril, 2018

Jornal do Brasil

No documento assinado por duas advogadas, Esquivel lembra as “Regras de Mandela”, um tratado da ONU sobre tratamento de presos, para justificar que o pedido de inspeção não deve ser submetido ao Judiciário brasileiro e que é um procedimento garantido pela legislação internacional. Ele se refere a um parecer do Ministério Público, que teria questionado o direto de se fazer a inspeção automaticamente.

O argentino, de 86 anos, que recebeu o prêmio em 1980 por sua luta contra as ditaduras militares na América Latina, propôs a candidatura de Lula ao Nobel da paz, e esteve na manhã desta terça-feira, 17, no Museu da Maré, na Favela da Maré, onde prestou homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL) e ao motorista Anderson Gomes, assassinados em 14 de março.

Esquivel marca a data desta quarta-feira, 18, quando estará em Curitiba, para fazer a inspeção

“É imperioso que se anote, em relação ao parecer do ilustre representante do Ministério Público, juntado no evento 32, que, diferentemente da afirmação contida na cota ministerial, as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela), com a edição pelo CNJ, foram recepcionadas pelo Direito Brasileiro e vinculam a Execução das Penas, tanto em âmbito Federal quanto no Estadual”, diz o documento.