Antecedentes do Constitucionalismo Brasileiro (Parte III)

 

 Desde  11 de abril apresentamos um breve histórico do constitucionalismo e das sete Constituições do Brasil. Sempre as quartas e aos sábados. Acompanhe aqui no Blog do Professor Desiderio.  A nossa história a gente é que faz.( Prof. Desiderio)*

A Constituição de 1891

Traços Gerais

Promulgada em 24 de fevereiro de 1891, a nova Constituição brasileira adota como forma de governo, sob o regime representativo, A República Federativa, que se constitui por união perpétua e indissolúvel das antigas províncias, convertidas em Estados Unidos do Brasil. Cada uma das antigas províncias formará um Estado membro da nova Federação. (art.1º e 2º).

Organiza os poderes da República a partir de um sistema de separação tripartite, estabelecendo como órgãos da soberania nacional o poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, harmônicos e independente entre si.(art.15).

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos deputados e do Senado Federal (art.16), cujos membros são eleitos para mandatos de três e nove anos respectivamente, sendo que para o senado renovando-se de três em três anos por um terço. O vice-presidente da República será o presidente do Senado, onde só terá voto de qualidade, e será substituído, nas ausências e impedimentos, pelo vice-presidente da mesma Câmara (art.32).

Inspirada no Constitucionalismo norte-americano, consagrou um sistema presidencialista de governo, em que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, apenas auxiliado por seus ministros de Estado, sendo substituído, no caso de impedimento, e sucedido, no de falta, pelo Vice-Presidente, eleito simultaneamente com ele. No impedimento ou falta do Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados à Presidência o Vice-Presidente do Senado, o Presidente da Câmara, e o do Supremo Tribunal Federal (art.41). Mas, tanto o Presidente como o Vice-Presidente da República são eleitos, ambos por voto direto e maioria absoluta de votos.

O Poder Judiciário da União terá por Órgãos um Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital da República, e juízes e Tribunais Federais; O Poder Judiciário dos Estados compõe-se de Juízes e Tribunais.

Finalmente, garantiu um catálogo de direitos civis e políticos, sobressaindo-se os direitos de liberdade, de segurança e de propriedade (art.72).

Reforma da Carta de 1891

      Em 07 de setembro de 1926 a Constituição de foi reformada. Na opinião de Pedro Calmo, a reforma  1926 “destinou-se a corrigir certos abusos, que a ambuiguidade do texto de 1891 favorecera, em detrimento da honesta realização do regime. Teve o mérito de indicar todos os princípios constitucionais, que tinham de ser amparados mediantes a intervenção federal nos Estados; de restringir a concessão de ‘Habeas Corpus’ aos casos de liberdade individual; e de dar ao governo da União competência para regular o comércio em ocasiões graves. Que reclamassem uma atitude de defesa econômica ou de prevenção contra as anormalidades da circulação”.

 

Fonte bibliográfica: Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional, 9ª edição.,Salvador: Editora –  Jus PODIVM, 2015

Professor Desiderio de Melo, graduado em história e direito, é pré-candidato a senador pelo PDT da Bahia.

PELO CERTO

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.