Antecedentes do Constitucionalismo brasileiro(Parte IV)

sábado, 21 abril, 2018

A revolução de 1930 e Carta de 1934

 

Em 03 de outubro de 1930, do Rio Grande do Sul, eclode a Revolução nacional, que pôs abaixo a primeira República, rompendo a ordem constitucional anterior. O presidente da época é deposto em 24 de outubro de 1930, constituindo-se em seguida uma Junta governativa provisória que, já em 03 de novembro de 1930, transmitiu o governo ao candidato de oposição derrotado nas eleições e principal articulador da Revolução vitoriosa, Getúlio Vargas.

Em 11 de novembro de 1930, Getúlio Vargas editou o Decreto nº 19.398, com vistas a organizar a nova República e por meio do qual se investiu de poderes excepcionais, que lhe permitiram desmantelar as estruturas da República Velha. O Congresso Nacional e todos os órgãos legislativos estaduais e municipais foram dissolvido e os governadores, afastados, com a nomeação de interventores federais. Comandado por Vargas, iniciava-se o processo de reorganização do Estado brasileiro. No art. 1° do Decreto constava:

o governo provisório exercerá discricionariamente, em toda a sua plenitude, as funções e atribuições, não só do Poder Executivo, como também do Poder Legislativo, até que, eleita a Assembleia constitucional do país.”

Com esse Decreto, fácil é observar que o governo provisório chefiado por Getúlio Vargas quebra ordem constitucional anterior e prepara as linhas gerais para a elaboração de uma nova Constituição.

O governo provisório de Getúlio Vargas teve como foco a questão social, meta, aliás, declarada na Revolução, o que atraiu o apoio popular, principalmente dos trabalhadores. Foram criados dois importantes Ministérios: o do Trabalho e o da Educação, a fim de atender às reinvidicações do povo brasileiro.

O governo provisório da inequívoca tendência de controlar ditatorialmente o poder, desconsiderando, inclusive, alguns de seus compromissos assumidos com o povo, deflagra-se, em São Paulo, 09 de Julho de 1932, em um movimento revolucionário, conhecido como Revolução Constitucionalista, liderado por Pedro Toledo, interventor Federal no Estado de São Paulo, que exigiu, de forma armada, a restauração do regime democrático. Essa Revolução, foi esmagada pelas forças da União, Mas o significado moral dessa refrega resultou na circunstância de ter o governo federal determinado a data para as eleições, convocando a Assembleia, que se reuniria a 15 de novembro de 1933”.

Após os trabalhos constituintes (1933-34), foi promulgada em 16 de julho de 1934 a nova Constituição brasileira.

Traços gerais da Constituição de 1934

   A Constitução Federal de 16 de julho de 1934, quanto a organização do Estado e dos poderes, seguiu os traços da anterior. Manteve os princípios fundamentais de organização política: a República, a Federação, a separação dos poderes, o presidencialismo e o sistema representativo. Porém, ampliou os poderes da União e dispôs sobre as competências concorrentes entre a União e os Estados(art.10)

Rompeu com o bicameralismo rígido, atribuindo o exercício do Poder Legislativo somente a Câmera dos Deputados e convertendo o Senado em mero órgão de colaboração da Câmara( art.22 e 88). A Câmara dos Deputados passou a ter uma composição envolvendo(a) representantes do povo, eleitos mediante sistema proporcional e sufrágio universal, igual e direto; (b) representantes eleitos pelas organizações profissionais na forma que a lei indicar. Ao Senado Federal foi atribuída a coordenação dos poderes federais entre si, manter a continuidade administrativa, velar, velar pela Constituição, colaborar na feitura de leis e praticar os demais atos de competência.

Criou a justiça Eleitoral como órgão do Poder Judiciário (art.63, d e 82) e definiu o sistema eleitoral com a admissão do voto feminino ( art.108 e ss.).

Dispôs do Ministério Público e dos Tribunais de Contas como órgão de Cooperação nas atividades governamentais.

E ao lado dos clássicos direitos de defesa ( direitos civis e políticos), reconheceu, sob a forte influência da Constituição alemã de Weimar (1919), os direitos sociais e econômicos, em título dedicado à ordem econômica e social (Título IV) e outro sobre a família, a educação e a cultura( Título V), consagram entre nós um regime de democracia social. A influência alemã foi tão grande a ponto do saudoso mestre baiano Josaphat Marinho haver afirmado que o Brasil sofreu o “sopro de socialização”. Esse sopro de socialização perdurou nas constituições seguintes, notadamente nas de 1946 e de 1988.

Enfim, a Constituição Federal de 1934 foi aquela que, entre nós, deu início à era das constituições sociais, consagrando um Estado preocupado com o bem-estar social.

Mas a Constituição de 1934 durou pouco, em razão da efervescência política da época que motivou a implantação do Estado Novo.

Ao centro o ex-secretario de Estado, deputado Vitor Bonfim, Prof. Desiderio, Aldo Queiroz e Danilo Baqueiro.

 

Fonte bibliográfica: Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional, 9ª edição.,Salvador: Editora –  Jus PODIVM, 2015

Professor Desiderio de Melo, graduado em história e direito, é pré-candidato a senador pelo PDT da Bahia.