ANTECEDENTES DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO ( Parte VII)

A Constituição de 1967

 

A Revolução de 1964

Em 31 de março de 1964 , no Rio de janeiro, consumou-se um movimento revolucionário liderado por forças militares que conseguiram derrubar o Presidente João Goulart. A ideia do golpe militar nasceu na cidade de Juiz de Fora, de onde saíram caminhões e tanques em direção à cidade do Rio de janeiro, onde o presidente se encontrava, quando recebeu um manifesto do general Mourão Filho, exigindo sua renúncia.

Jango, como era mais conhecido, tentou sufocar o movimento, porém sem êxito. Teve que deixar o País, indo refugiar-se no Uruguai, onde obteve asilo político.

A revolução de 1964 foi inegavelmente um golpe de Estado tramado por militares descontentes com as políticas reformistas de João Goulart. O país foi surpreendido por cenas de força e violência. Soldados fortemente armados, tanques, caminhões e jipes de guerra ocuparam as ruas das principais cidades brasileiras. As sedes dos partidos políticos, dos sindicatos e associações que apoiavam que apoiavam as reformas do Governo Jango foram tomadas pelos soldados. A sede da União nacional dos Estudantes(UNE), localizada no Rio de Janeiro, foi incendiada. Implanta-se no País um longo regime de ditadura militar que perdurou até 1985, com violenta repressão política nos anos 60 e 70, quando, sob a égide da Lei de Segurança Nacional, tornaram-se comuns as perseguições políticas, as prisões e as torturas de opositores políticos do regime, além da cassação de seus direitos políticos.

Quebra-se a ordem constitucional em vigor. O que se vê em seguida é uma sucessão de atos institucionais arbitrários, em número de quatro, visando regular a vida política do País. A finalidade inescondível de tais atos foi a de consolidar, com o amparo na legalidade, o regime militar estabelecido pelo comando golpista.

No entanto, em face dos vários atos institucionais aos quais se acrescentaram diversos atos complementares, surgiu a necessidade de emprestar-se um contexto unitário ao sistema político em vigor: assim, em 07 de dezembro de 1966, é editado o Ato institucional Nº 04, que convocou extraordinariamente o Congresso Nacional e fixou normas para a votação da nova carta constitucional. O Presidente Castello Branco enviou o projeto da Carta Política ao Congresso Nacional que o aprovou com pequenas alterações, promulgando em 24 de janeiro de 1967 mais uma Constituição para o País.

Traços gerais da Constituição de 1967

A Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967 entrou em vigor somente em 15 de março de 1967. Fruto de um governo arbitrário, ela foi uma Carta igualmente arbitrária aproximando-se muito da Carta de 1937, cujos traços gerais absorveu. Cumpre sublinhar que, embora “promulgada” pelo Congresso Nacional, a Carta de 67 foi outorgada pelo Executivo através do Congresso, que só fez cumprir a vontade autoritária daquele poder.

A carta de 67 preocupou-se muito com a segurança nacional. Manteve as características gerais da organização do Estado e dos Poderes, porem com ampliação das competências da União, exigindo uma maior simetria constitucional dos Estados. Deu mais poderes ao Presidente da República, que passou a ser eleito indiretamente por um Colégio Eleitoral.

A Constituição de 67, porém, teve duração efêmera. Logo no ano seguinte foi editado o Ato Institucional Nº5, de 13 de dezembro de 1968, que rompeu com a ordem constitucional, estabelecendo uma série de poderes discricionários para o Presidente da República, que expediu o Ato complementar nº 38, de 13 de dezembro de 1968, decretando o recesso do Congresso Nacional. Em razão de problemas de saúde o Presidente Costa e Silva foi afastado da presidência pelo Ato Institucional nº 12, de 31 de agosto de 1969, que atribuiu o exercício das funções aos ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar: Reunidos sob a forma de Junta Militar, os ministros das três forças prepararam um novo texto constitucional, que foi outorga, em 17 de outubro de 1969, como EC nº 1à Constituição de 1967, que entrou em Vigou em 30 de outubro de 1969.

A Emenda ( EC Nº 01/69)

A rigor, a chamada Emenda Constitucional nº1, que pretendeu, com essa designação “reformar” a Constituição de 1967, impôs ao País, inegavelmente, uma nova Constituição Nesse sentido são claras as lições de José Afonso da Silva.

Teórica e tecnicamente, não se trata de emenda, mas de uma nova Constituição. A emenda só serviu como mecanismo de outorga, uma vez que verdadeiramente se promulgou texto integralmente reformado, a começar pela denominação que se lhe deu: constituição da República Federativa do Brasil, enquanto a de 1967 se chamava apenas Constituição do Brasil”.

      Esta Constituição, de caráter ostensivamente autoritário, manteve o regime de repressão, com o que ampliou consideravelmente os poderes do Presidente da República e debilitou o Poder Legislativo, restringindo as imunidades dos parlamentares, entre outras providências.

 

Fonte bibliográfica: Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional, 9ª edição.,Salvador: Editora –  Jus PODIVM, 2015

Prof. Desiderio de Melo é graduado em História e Direito. É pré candidato a Senador pela Bahia.

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