Bahia: das mudanças lentas as transformações possíveis (Parte III)

REORDENAMENTO OLIGÁRQUICO

 

O regime monárquico caiu em todo o Brasil sem a menor resistência. Os privilégios, confrontos e conflitos entre os grupos dominantes se transferiram para a nova situação.

No plano Federal, o Governo Provisório inaugurou-se legislando através de Decretos. O Poder Legislativo (Senado e Assembleia Geral) foi dissolvido. O Decreto nº 1, datado de 15 de novembro, mas redigido e assinado na madrugada de 16, oficializou a República Federativa dos Estados Unidos do Brasil e denominou como estados as antigas províncias. O decreto de nº 7 completou o silêncio imposto ao Senado e à Assembleia Geral Legislativa dissolvendo também as Assembleias Provinciais. Outros Decretos estabeleceram ajustes institucionais há muito exigidos: separação da Igreja do Estado, casamento civil, registro civil de nascimento e óbitos, sufrágio universal( ainda sem o voto secreto), cidadania brasileira para os estrangeiros que a requeressem. Um dos decretos de maior repercussão foi o que convocou eleição para formar a Assembleia Nacional Constituinte. Seria a 14 de setembro de 1890, com a finalidade de elaborar e promulgar a primeira Constituição Republicana do Brasil. Enquanto não fosse elaborada e promulgada, o Governo Provisório continuaria emitindo decretos.

Empossado governador no dia 18, a 23 Virgílio Damásio transmitiu o governo a Manuel Vitorino Pereira, obedecendo insistente exigência do Governo Provisório, no qual Rui Barbosa tinha posição decisória. Filho de imigrantes português que chegou a proprietário de pequena fabrica de móveis, na qual o futuro médico, jornalista e político orgulhava – se de ter trabalhado como “simples operário”, detalhe que valorizava o seu esforço pessoal para chegar a médico de renome e professor da Escola de Medicina, Manoel Vitorino começou sua ascensão na política baiana em 1885 ao ser escolhido secretário do diretório do Parido Liberal na Bahia. No mesmo ano, foi chefe de redação do jornal dos liberais, Diário da Bahia, e se tornou ativo abolicionista e crítico pertinaz da Constituição de 1824, cuja revisão exigiu para mudar o regime de monárquico brasileiro de unitário para federativo. Não era republicano conforme ele próprio se identificava, era liberal-federalista e admirador do regime presidencialista norte americano. Na posição liberal federalista, declarava-se correligionário de Rui Barbosa.

Empossado governador em sessão solene na Câmara Municipal, Manuel Vitorino foi um governador presidencialista, aliás como se definiu no discurso de posse e se afirmou no ato que assinou dissolvendo todos os partidos políticos atuantes na Bahia, o que significou realmente dissolver os partidos Liberal e Conservador. Cioso de sua autoridade, adotou no governo uma linha de ação pessoal. Por decisão própria, redigiu e assinou os atos de 30 e 31 de dezembro de 1889, 10 de janeiro, 7 de março e 24 de abril de 1890, todos de expressiva presença na história da educação baiana, apesar de não ter tido aplicação prática.

O Ato de 30 de Dezembro estabeleceu um fundo escolar destinado ao financiamento permanente da educação. Seria constituído pela décima parte da venda de terras devolutas, da terça parte das heranças sem herdeiros declarados, completando-se com partes dos impostos sobre legados e profissões e taxas especiais de capacitações. O de 31 de dezembro instituiu o ensino obrigatório e leigo. O de 10 de janeiro regulamentou dispositivos da última reforma de ensino do regime monárquico na Bahia, a de 1889, referentes a higiene escolar, educação física, dimensão das salas de aula, horário das escolas e alimentação dos estudantes. O de 7 de março

Estabeleceu o regimento das escolas primárias, mista superiores e noturnas. O de 24 de abril regulamentou a composição do Conselho Superior de Educação, órgão que já existia e foi mantido.

 

Fonte bibliográfica

Luís Henrique Dias Tavares, em Histórias da Bahia, salvador: editora Unesp, 2006.

Não deixe de ler a Parte IV, continuação ( publicação no sábado (19/05/2018). Aqui no Blog do Prof. Desiderio

Esta fotografia do Jardim de Nazaré é de 1943 ou anterior. A Igreja de Nazaré, à esquerda, já está com suas torres, que não existiam no início do século 20.

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