Bahia: das mudanças lentas as transformações possíveis (Parte V)

 

 A CONSTITUINTE DE 1890-1891

 

O governo Provisório nomeou uma comissão para elaborar o projeto da futura Constituição (Decreto nº 29, de 3 de dezembro de 1889) antes da eleição da Assembleia Constituinte. Era composta por cinco personalidades, cada qual responsável por “seu projeto”, porém de modo que chegassem ao fim dos trabalhos com um único projeto. Assim procederam e o enviaram para o Governo Provisório. Examinando-o na sua forma final, Ruy Barbosa o emendou e o transformou no texto básico que a Constituinte votou e veio a ser a Constituinte de 1891.

A Bahia repetiu o mesmo procedimento no governo de Manuel Vitorino nomeando uma comissão para propor o projeto da Constituição baiana. O marechal Hermes da Fonseca a manteve, mas o governo de Virgílio Damásio escolheu e editou como projeto oficial o da autoria exclusiva de um dos seus membros da comissão, o juiz federal e político Luís Antônio Barbosa de Almeida, citado como “o mais antigo de todos os republicanos históricos da Bahia”, por causa de sua participação nos acontecimentos da Sabinada (1837-1838).

A cautelosa iniciativa do Governo Provisório procurara assegurar as normas legais do novo regime. A Assembleia Nacional Constituinte não as deixou de discutir ao examinar as atribuições do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. É quase certo que a maioria dos constituintes queria a República Federativa, existissem neles ou não convicções republicanas. Dividiram-se, contudo, em duas posições: mais república que federação ( maiores poderes para o presidente) ou mais federação ( maior autonomia para os estados). Uma das consequências dessas posições divergentes foi o artigo 6º da Constituição de 1891, exatamente o que definiu os casos de intervenção federal nos estados.

Também ocorreram divergências na Constituinte baiana sobre as atribuições de poder do governador e do Legislativo. São exemplos os substitutivos apresentados ao projeto oficial da Constituição. De um lado, ficaram os constituintes Manuel Vitorino, Eduardo Pires Ramos e Pedro Verne de Abreu, que defenderam “o fortalecimento da autoridade do governador”. Do outro, estiveram os deputados Luís Antônio Barbosa de Almeida, Emídio dos Santos e Cícero Dantas Martins (Barão de Jeremoabo), que desejaram “o fortalecimento do Legislativo”. Longe de refletir posições doutrinárias, esses substitutivos revelavam os interesses conflitantes dos grupos oligárquicos, que eram de composição complexa, mas geralmente identificados com os grandes proprietários de terras e os grandes comerciantes exportadores e importadores (ver capítulo XXII). Às vezes opostos, somaram-se, no entanto, como a classe dominante na Bahia rural e de forte herança escravista que a proclamação e o exercício da República não mudaram.

A primeira Constituição da Bahia

    Após sete meses de trabalho, a primeira Constituição do estado da Bahia foi promulgada no dia 2 de julho de 1891. Tinha dez títulos e 151 artigos, mais as disposições transitórias.

No Título I, Artigo 1º, estabeleceu: “A Bahia é um Estado soberano, unido aos demais do Brasil, formando com eles uma República Federativa; no livre exercício de sua soberania, somente reconhece os limites expressamente definidos na Constituição Federal”.

O Legislativo tornou-se bicameral, composto de Câmara Estadual (42 deputados) e Senado Estadual (21 senadores). Deviam se reunir ordinariamente, a Câmara, por três meses, abrindo os trabalhos legislativos a 7 de abril e com mandato de dois anos, e o Senado Estadual, igualmente por três meses, mas com mandato de seis anos. Estavam nas atribuições do Legislativo fixar a força policial (totalidade anual de oficiais e soldados da Policia Militar), aprovar a lei orçamentária e estabelecer impostos. Com mandato de quatro anos, o governador não podia ser reeleito (Título III, art. 45).

O Judiciário compunha-se de: juiz de paz, eleito pelo voto popular e com jurisdição limitada aos distritos; juiz do Tribunal do Júri (juiz de Direito), atribuição exclusiva de diplomados em Ciências Jurídicas e com jurisdição nas comarcas; Tribunal de Apelação; Tribunal Administrativo e de Contas, composto de Cinco juízes, todos diplomados em Ciências Jurídicas e nomeados pelo Governador. Em situações especiais, transformava-se em Tribunal de Conflitos, com o acréscimo de mais cinco juízes. O juiz de paz só poderia julgar as questões cujo valor não excedesse 200$000 (duzentos mil réis).

 

foto do Google: São Joaquim antiga e Igreja da Santíssima Trindade

 

Fonte bibliográfica

Luís Henrique Dias Tavares, em Histórias da Bahia, salvador: editora Unesp, 2006.

Não deixe de ler a Parte VI, continuação ( publicação no sábado (26/05/2018). Aqui no Blog do Prof. Desiderio

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