Eleição será decidida no TSE e no Supremo, e não pelos eleitores

sexta-feira, 24 agosto, 2018

Nunca se viu nada igual, os dois candidatos favoritos à eleição presidencial, com larga vantagem em relação ao demais candidatos, estão sob ameaça de impugnação, Ou seja, desta vez é a Justiça que vai decidir a eleição, através das manifestações do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. O candidato Lula da Silva (PT), que teria chance de vencer até no primeiro turno, já está praticamente alijado, segundo se depreende das declarações de ministros do TSE. E seu rival Jair Bolsonaro (PSL) corre o mesmo risco.

Se os ministros do TSE e do STF seguirem à risca a lei, não há dúvida de que Lula e Bolsonaro estarão alijados da disputa, que se travará entre os outros quatro candidatos principais – Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Alvaro Dias (Pode).

DIZEM AS LEIS – Tanto no caso de Lula quanto no de Bolsonaro, não há dupla interpretação das leis. Como diria o árbitro Arnaldo Cesar Coelho, a regra é clara. Lula estará alijado da eleição por estar incurso na Lei da Ficha Limpa, que ele mesmo sancionou. Existe larga jurisprudência e a única chance de o petista manter a candidatura seria a aceitação de um recurso pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a “plausibilidade” de sua inocência, uma possibilidade remotíssima para um réu que tem sido derrotado por unanimidade, toda vez que recorre ao STJ.

No caso de Bolsonaro, a impugnação tem base constitucional, por ser réu de duas ações penais (injúria e incitação ao crime de estupro), no caso da briga com a deputada Maria do Rosário. E agora vai a julgamento no STF por outra acusação (racismo), pelas referências feitas aos quilombolas em palestra na Hebraica do Rio.

CASO RENAN – Na impugnação de Bolsonaro, há uma circunstância agravante na jurisprudência do Supremo. É o recente caso do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que era o segundo na linha sucessória do presidente Michel Temer, mas ficou proibido de assumir o cargo, por estar na condição de réu perante o STF. Esta é exatamente a situação atual de Jair Bolsonaro, que já responde a duas ações penais e pode ganhar mais uma no julgamento do próximo dia 4, que o candidato do PSL está até tentando antecipar.

Na época do caso Renan, o editor da” Tribuna da Internet” entendeu que o Supremo errou no caso de Renan, porque ser réu não significa ser culpado ou condenado. Porém, examinando melhor a questão, chegou à conclusão de que o STF agiu certo, porque o presidente da República é afastado das funções caso haja denúncia contra ele no Supremo, sendo transformado em réu. E o mesmo deve valer para qualquer sucessor ou aspirante a presidente.

Esta regra, no entanto, é meio mandrake, porque Temer virou réu duas vezes e não foi suspenso das funções, porque a Câmara rejeitou as decisões do STF. Quer dizer, a norma constitucional vale, mas não vale muito…

PS. 1– Agora, a jurisprudência do STF ameaça diretamente a candidatura de Bolsonaro, cuja impugnação foi pedida no último dia 15 ao TSE, que terá de decidir a questão, mas caberá recurso ao Supremo.

PS. 2– Respeito, muitíssimo, as opiniões de Jorge Béja e de Janaina Paschoal, que não consideram haver ameaça de impugnação a Bolsonaro. Mas respeito também as opiniões contrárias, que citam o caso Renan para justificar que réu penal não pode exercer a presidência. Depois, vamos voltar ao assunto, que é apaixonante. (C.N.)

Carlos Newton / Tribuna da Internet

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“Essa Comenda pertence a cada advogado e advogada desse nosso imenso estado”, diz Luiz Viana em entrega da Medalha 2 de Julho SECCIONAL

sexta-feira, 24 agosto, 2018

Solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira (23/08), na Alba, e contou com a presença de amigos, familiares e colegas de trabalho do presidente

A emoção marcou a entrega da Comenda 2 de Julho, maior honraria do Legislativo baiano, ao presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, na manhã desta quinta-feira (23/08), na sede da Assembleia Legislativa da Bahia, no CAB. Com o auditório lotado de amigos, familiares e colegas de trabalho, Viana recebeu a medalha das mãos da esposa Elsa Mattos e da mãe Lia Viana Queiroz. Dedicada a cidadãos baianos que prestam serviços relevantes ao estado, a honraria foi proposta pelo deputado Hildécio Meireles.

“Receber, hoje, neste 23 de agosto de 2018, na Casa do Povo da Bahia, 195 anos depois, a Comenda do 2 de julho, é motivo de honra e de muita alegria para mim e para minha família. Agradeço a homenagem à Assembleia Legislativa e, em especial, ao grande deputado baiano Hildécio Meireles, esse líder do baixo sul do nosso estado, que tão bem sintetiza as qualidades da boa política”, disse Viana.

Nascido no Rio de Janeiro, mas “baiano de coração”, em suas próprias palavras, Viana descreveu a Bahia como um “lugar na alma do Brasil”. “Aqui, nada do que foi será superado, se não for fruto da contradição de sua história e de suas histórias. Um lugar onde fomos, somos e seremos marcados sempre, entre outras coisas, pela história de nossa independência e pela força simbólica da glória do 2 de julho”, disse.

Em parte do discurso dedicada à advocacia, Viana dedicou a medalha a todos os colegas que militam na profissão. “Essa não é apenas minha, essa é uma Comenda que pertence a cada advogado, a cada advogada desse nosso imenso estado”, disse  “Homens e mulheres como eu, que vivem do suor do seu trabalho honesto, no exercício cotidiano, com a barriga no balcão, da sublime arte de avocar a si a defesa dos direitos de quem precisa de justiça”, completou.

Autor da proposta, o deputado Hildécio Meireles falou sobre a satisfação de ter sugerido a homenagem, aprovada por unanimidade pela Assembleia. “Fico muito satisfeito por conceder essa honraria ao presidente Luiz Viana, um dos advogados mais importantes da Bahia na área eleitoral. Nosso homenageado, sem sombra de dúvidas, é muito merecedor desta honraria”, disse.

Homenagens

Na plateia, amigos, colegas e familiares compartilharam a emoção da entrega da medalha. A mãe Lia Viana não escondeu o orgulho. “É muita emoção. Estou muito orgulhosa e alegre. É a constatação de que realmente deu certo o que me propus a fazer. Luiz é um homem de muita simplicidade, humildade e com uma capacidade única de fazer amigos, sempre com um jeito muito doce, desde criança”, disse.

A esposa Elsa Mattos disse que a “homenagem foi muito merecida”. “É uma história de trabalho pela Bahia. Ele se dedicou e se dedica não somente à OAB, mas a outras diversas instituições. Luiz, realmente, é uma pessoa muito ligada à Bahia e à história da Bahia. Então é uma homenagem à vida dele. Não apenas pela posição que ele ocupa hoje, mas o que tem feito nos últimos 30 anos, praticamente o mesmo tempo que estamos juntos”, pontuou.

O conselheiro federal Fabrício de Castro afirmou que “falar de Luiz Viana é fácil e difícil ao mesmo tempo”. “Fácil, porque tenho a dimensão exata do homem público que ele é, do republicano que ele é e da capacidade que ele tem. E difícil, porque, por mais que a gente fale, a gente não consegue dizer tudo que ele representa”, disse.

O professor Thomas Bacellar disse que “a Comenda se destina ao homem certo, porque a razão de instituir distinções como esta é para homenagear homens da estirpe dele”. “E, pelo modo como ele vem exercendo a presidência e tem exercido a advocacia, a homenagem se estende a todos os profissionais da advocacia da Bahia”, completou.

O secretário-geral da OAB-BA, Carlos Medauar, destacou a carreira do presidente junto à classe. “Luiz Viana recebeu essa homenagem pela sua luta pela advocacia, pela sua luta pela defesa dos advogados e advogadas, pelo enfrentamento da crise do judiciário. Por todos esses motivos é que a Assembleia resolveu homenagear nosso presidente”, ressaltou.

O secretário-geral adjunto, Pedro Nizan, disse que a “Comenda é uma homenagem à advocacia como um todo, estando no peito de cada advogado e advogada da Bahia como um reconhecimento da importância da calsse e da consciência coletiva da sociedade”.

A conselheira federal Ilana Campos afirmou que a medalha representa uma grande honra para a advocacia da Bahia. “Luiz Viana personificou o ideal da gestão de Ordem e eu tenho uma honra muito grande de ter trabalhado com ele nos últimos cinco anos. Esta medalha é um reconhecimento ao trabalho que ele vem desenvolvendo pela advocacia da Bahia”, disse.

O desembargador do TJBA Roberto Frank elogiou a iniciativa do deputado em homenagear o presidente. “Além de ser um ilustre jurista, um grande advogado e procurador do Estado, Luiz Viana tem exercido um papel fundamental à frente da seccional baiana da Ordem, de forma que essa honraria não atinge só a pessoa do ilustre jurista, mas abraça a todos os advogados da Bahia”, concluiu.

Participaram da mesa alta da cerimônia a procuradora-geral adjunta da Bahia, Luciane Croda; desembargador do TJBA Roberto Frank; desembargador do TRT5 Alcino Felizola; procurador de Justiça Geder Rocha Gomes; conselheiro do CNJ André Godinho; conselheiro federal Fabrício de Castro; conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia, Inaldo Araújo; representante da Academia de Letras Jurídicas da Bahia Fernando Santana; presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas, Jorge Lima; presidente da OAB de Valença, Marcelo Albuquerque; deputado Sargento Isidório; e Thomas Bacellar.

Também estiveram presentes o secretário adjunto da OAB-BA, Pedro Nizan; o presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da seccional, Marcos Melo; os conselheiros Adilson Affonso, Oscar Mendonça, Cyntia Possidio e Cinzia Barreto; o presidente da OAB Jovem, Hermes Hilarião; advogada Andrea Marques; representante da Comissão de Relações Institucionais da OAB-BA. Esmeralda Oliveira; o representante da CAAB Maurício Leahy; o representante do Tribunal de Contas Antonio Honorato; coordenador da Faculdade de Direito da UFBA, Bertino de Carvalho; e o representante do Fecomércio Rômulo Machado.

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