Punição para poucos: Em 10 anos, CNJ arquivou 98,56% dos processos contra magistrados

O relatório joga luz sobre a eficácia do Conselho no cumprimento da missão para a qual foi criado: exercer o controle administrativo da atuação do Poder Judiciário. A justificativa para o baixo número de punições é que “o Regimento Interno do CNJ prevê a determinação do arquivamento sumário de todos os requerimentos que se mostrem prescritos, manifestamente improcedentes ou ininteligíveis”.

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A procuradora-geral Raquel Dodge e Cármen Lúcia, durante a sessão de ontem do CNJ (Foto: G.Dettmar/Agência CNJ)

Foram instaurados 118 processos administrativos disciplinares (PAD) contra 121 magistrados (em 12 casos há mais de um PAD contra o mesmo magistrado). Foram julgados 115 casos, sendo que 57 juízes receberam a pena máxima: aposentadoria compulsória, com direito a receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Além dessas condenações, em outros 11 casos os juízes receberam pena de censura. Houve ainda sete penas de disponibilidade, cinco de advertência e quatro de remoção compulsória. Estas punições estão previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. “Lançamos aplicativos que fazem com que qualquer cidadão possa, no seu celular, ter acesso aos gabinetes de cada ministro”, disse Cármen Lúcia, ao relacionar, em seu discurso, os feitos de sua gestão que, segundo ela, tornaram o órgão mais transparente.

O CNJ em números traz ainda dados sobre a atuação administrativa, financeira e processual dos tribunais brasileiros. “A transparência aumentou até mesmo para que o cidadão soubesse: no que se diz que juízes ganham em excesso, não ganham. E está aí a comprovação pela transparência que foi dada às informações sobre as remunerações de todos nós brasileiros de forma permanente”, disse a ministra, ao comentar a divulgação, pelo CNJ, das planilhas com os vencimentos dos magistrados em todos os tribunais do país.

Cármen Lúcia citou ainda, como avanço da sua gestão, a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o BNMP 2.0, com o cadastramento de mais de 600 mil prisioneiros em todo o Brasil. A ministra será substituída por José Antônio Dias Tóffoli, que assume amanhã o cargo de presidente do Supremo e, consequentemente, também a presidência do CNJ.

 

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