Tabata Amaral questiona MEC sobre corte de verba das universidades federais

terça-feira, 30 abril, 2019


PDT na Câmara

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) protocolou hoje um requerimento de informações ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre o corte de recursos das universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, estiverem promovendo “balbúrdia” em seus campus.

“O requerimento de informação tem como objetivo clarificar os motivos pelos quais os cortes foram adotados, a fim de averiguar se o Ministro da Educação atua em consonância com os princípios da Constituição Federal”, diz o requerimento.

Conforme anunciado pelo ministro, três universidades já tiveram repasses reduzidos – a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Segundo Weintraub, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, está “sob avaliação”.

Neste contexto, Tabata Amaral quer saber do ministro da Educação qual a definição técnica de balbúrdia que justifique corte de 30% do orçamento anual. Os cortes atingem as chamadas despesas discricionárias, destinadas a custear gastos como água, luz, limpeza e bolsas de auxílio a estudantes. Os recursos destinados ao pagamento de pessoal são obrigatórios e não podem ser reduzidos.

Tabata Amaral assinala que o Center for World University Rankings (CWUR) coloca a UnB, a UFBA e a UFF, não apenas entre as melhores do país, como entre as melhores do mundo. “Adotar um critério moralista para asfixiar financeiramente faculdades e desencorajar o pensamento crítico e livre faz parte de uma política de governo antieducação, que atrapalha o avanço de discussões importantes e emergenciais que precisamos ter, como por exemplo o vencimento do Fundeb”, sentencia.

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Frases

sábado, 27 abril, 2019

Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um.” (Fernando Sabino)

Foto: Damario da Cruz

 

“De tudo, ficaram três coisas: a certeza de que ele estava sempre começando, a certeza de que era preciso continuar e a certeza de que seria interrompido antes de terminar. Fazer da interrupção um caminho novo. Fazer da queda um passo de dança, do medo uma escada, do sono uma ponte, da procura um encontro.”

Fernando Sabino

Fonte: https://www.pensador.com/autor/fernando_sabino/


Conselho Federal da OAB repudia resolução do TJ-BA que restringe acesso de advogados aos magistrados

sexta-feira, 26 abril, 2019

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB repudia, por meio de Nota Pública, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que restringe ilegalmente o acesso dos advogados e advogadas aos magistrados.

A Resolução Nº 8/2019 do TJ-BA foi divulgada na manhã da última quarta-feira (24). Sob o pretexto de normatizar o atendimento aos advogados pelos juízes, a norma acaba por restringir de maneira ilegal o acesso de advogados aos juízes, ferindo as prerrogativas das advogadas e advogados que militam na corte.

Luiz Viana

O presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz Viana, afirmou que foi surpreendido pela decisão da corte e classificou a resolução como absurda. “Recebo com surpresa essa a decisão do TJ-BA que limita o acesso das advogadas e dos advogados aos estabelecimentos judiciários. Isso é um absurdo, viola a nossas prerrogativas. Estaremos ao lado da OAB-BA nessa luta. Nossas prerrogativas são inegociáveis”, afirmou Luiz Viana.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, reitera que “advogado é inviolável em seu exercício profissional e, por isso, é seu direito ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais e gabinetes de juízes, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados. O Conselho Federal da OAB está solidário à OAB-BA para adotar todas as medidas legais com objetivo de afastar a ilegal e inconstitucional resolução”, afirma Alexandre Ogusuku.

O presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro Oliveira, também se manifestou sobre o caso, lamentando profundamente o ato arbitrário do TJ-BA. “Não há hierarquia entre magistrados e advogados. O atendimento da advocacia pelos magistrados não é um favor, mas sim um dever legal. Vamos adotar todas as medidas cabíveis para garantir o direito da advocacia ao atendimento”, afirmou o presidente da OAB-BA.

Confira abaixo a íntegra da Nota Pública da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

Nota Pública

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, diante da Resolução Nº 8 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) divulgada na manhã da última quarta-feira (24/04), vem a público se manifestar nos seguintes termos:

1 – Ratifica na íntegra a nota da Seccional da OAB da Bahia de repúdio à Resolução n. 8/2014 do TJ/BA, ilegal e inconstitucional.

2 – As Regras internas dos Tribunais não podem se sobrepor à normas primárias vigente, nem muito menos violar quem é, pela Constituição Federal, considerado indispensável à administração da Justiça.

3 – O advogado é inviolável em seu exercício profissional e, por isso, é seu direito ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais e gabinetes de juízes, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.

4 – O acesso do advogado ao magistrado não pode ser condicionado a prévia autorização deste último. A jurisprudência dos tribunais superiores é farta em afastar tentativas dos Tribunais em impedir ou dificultar o acesso do advogado aos Juízes no exercício profissional (STJ, RMS 1.275).

5 – Reafirmando o compromisso de defender intransigentemente as prerrogativas profissionais o CFOAB está solidário à OAB da Bahia e com disposição para, conjuntamente, adotar todas as medidas legais para afastar a ilegal e inconstitucional Resolução nº 8/2019 do TJ/BA.

Fonte: OAB


Governo sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito

quinta-feira, 25 abril, 2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.

Não há exigência de capital mínimo para a abertura da empresa

Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias.

Não há exigência de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.

“Nossa esperança agora é que, com a empresa simples de crédito, nos mais diversos cantos do Brasil, possamos emprestar dinheiro, com juro menor. Você, que tem um dinheirinho na poupança, tire da poupança, abra uma empresa e comece a emprestar dinheiro para quem produz e trabalha neste país”, afirmou o senador Jorginho Mello (PR-SC), em discurso na cerimônia de sanção da nova lei. Mello é o autor do projeto legislativo que deu origem à empresa simples de crédito.

O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões. De acordo com estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), esse resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.

O ex-presidente nacional do Sebrae Guilherme Afif Domingos, atualmente assessor especial do Ministério da Economia, também discursou na cerimônia e criticou a dificuldade para os pequenos empreendedores acessarem o mercado de crédito no Brasil. Para ele, a ESC vai democratizar e reduzir o custo do crédito.

“A empresa simples de crédito é aquele indivíduo que, sem autorização nenhuma, porque não precisa de autorização, simplesmente registra uma empresa, que é simples de crédito, e passa a emprestar na sua comunidade, a um juro que vai ser com certeza menor do que é oferecido na região, porque hoje os grandes bancos captam de todos, mas só emprestam para alguns”, disse Afif.

Apesar do nome, as empresas simples de crédito terão regime tributário de empresa convencional, pelo lucro real ou presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples, que é o regime aplicado exclusivamente às micro e pequenas empresas.

CNI apoia

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a criação da empresa simples de crédito contribuirá para a ampliação do crédito para micro e pequenas empresas, mas ressalta que é preciso avançar também em outros pontos da agenda de competitividade do setor. Segundo a CNI, um desses pontos é a continuidade da atuação da Agenda BC+ para a redução do spread bancário. Spread é a diferença de preços entre o momento do investimento e o momento do resgate antes do vencimento de um título. (Agência Brasil).

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Em final eletrizante, Bahia vence o Bahia-FS e é campeão pela 48ª vez

domingo, 21 abril, 2019

O Bahia ganhou o seu 48º titulo estadual ao vencer o Bahia de Feira por 1×0

Neste domingo (21), tivemos mais 90 minutos de pura emoção e um futebol bem jogado, eletrizante, dinâmico, uma final digna de dois clubes que queriam (e mereciam) o título. No primeiro tempo, uma superioridade do Bahia que criou as melhores chances, mas não foi eficiente para abrir o placar. Na etapa final, a partida ganhou novos contornos com a atuação do VAR que enxergou dois pênaltis não vistos pelo árbitro de campo. O primeiro sofrido por Ramires e convertido por Gilberto aos 8 minutos, incendiando os mais de 41 mil torcedores na Arena Fonte Nova.

Gilberto marcou o gol em cobrança de pênalti para o Bahia (Foto Gazeta Press)

O segundo tempo foi para o lado oposto e novamente pelo árbitro de vídeo que viu toque de mão de Gilberto dentro da área. Vitinho se encarregou da cobrança, porém, o goleiro Anderson defendeu não só a penalidade, como finalização de Vitor Hugo no rebote. O duelo seguiu movimentado e com chances para os dois lados. O Tremendão parou no travessão, enquanto o Esquadrão esbarrou no goleiro Jair que fez três defesas impedindo o segundo gol do Tricolor da Capital. Os minutos finais foram emocionantes, mas o Esporte Clube Bahia segurou o triunfo por 1 a 0 que garantiu o bicampeonato consecutivo e o 48º título baiano em 70 finais que já disputou.

FICHA TÉCNICA

Bahia x Bahia de Feira

Campeonato Baiano – Final (2º jogo)

Local: Arena Fonte Nova, em Salvador

Data: 21/04/2019 (domingo)

Horário: 16h

Árbitro: Luiz Flávio de Oliveira (SP)

Assistentes: Paulo de Tarso Bregalda Gussen e José Carlos Oliveira dos Santos (ambos da BA)
VAR: Rodrigo Nunes de Sá (RJ), com auxílio de Elicarlos Franco de Oliveira (BA)

Gol: Gilberto (pênalti) aos 8 minutos do 2º tempo

Bahia: Anderson; Nino Paraíba, Ernando, Lucas Fonseca (Xandão) e Moisés; Elton e Douglas Augusto; Artur, Ramires (Gregore) e Arthur Caíke (Rogério); Gilberto. Técnico: Roger Machado.

Bahia de Feira: Jair; Van, Paulo Paraiba, Vitor e Cazumba; Capone, Edimar (Ebinho) e Jarbas; Vitinho (Dionísio), Deon e Bruninho. Técnico: Quintino Barbosa. (Fonte: Futebol Bahiano.org).

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TÍTULOS – VITÓRIA X BAHIA

domingo, 8 abril, 2018

0429

Veja as datas do 48 Títulos baianos do Bahia e os  29 do Vitória. Além dos outros Títulos ganhos pelas duas equipes.

Clique aqui: TÍTULOS – VITÓRIA X BAHIA

Prof. Desiderio


Redação Nota mil

sábado, 13 abril, 2019

 

Uma boa redação termina de forma incisiva, dando ao leitor a sensação de ter sido esgotado o plano do autor, logrando o emissor obter o objetivo pretendido. Há, assim, correlação entre introdução e conclusão, porque esta última resolve a proposta do texto”.

 

Um quadro: tela e moldura

 (Autor, 1991)*

O homem é um ser eminentemente social e, como consequência dessa natureza, está sujeito às imposições ou determinações da sociedade que o abriga. Inegavelmente discriminadoras, tais determinações visam ao benefício de um pequeno grupo, que denominamos “elite”, em detrimento da grande parte restante, essencialmente inconsciente, que chamamos de “massa”.

Toda tela precisa de uma moldura para se constituir num verdadeiro quadro. Essa realidade em pedaços vem levar-nos a refletir sobre o grupo minoritário, porém poderoso, que à custa da massa oprimida, constituindo o verdadeiro sistema capitalista, que mediante reflexão radical, seria um “egossistema”.

Há a necessidade de ter a massa envolvida, enlaçada nos efeitos paralisantes do eficiente mecanismo usado pela elite – o discurso ideológico. Esse envolvimento gera passividade, e esta, legitimação dos valores. Há a necessidade de todos se envolverem com o sistema manipuladoramente paternalista, e o não envolvimento pode causar amargas consequências ao arrojado individuo que o tentar. Não será “este perturbador da ordem” perseguido pela elite como subversivo, assim como o alvo é pelo cartucho? Não o seria, se todos não “tirassem sempre o chapéu” e “comessem só que `eles` dão”, sem saber se o que está ingerindo é bom ou ruim, benéfico ou maléfico.

Assim, resta-nos concluir que todas as diretrizes que seguimos são a moldura da tela que o “pintor”, o sistema capitalista, deseja retratar – a manipulação ideológica. E mediante o desenho em que nos baseamos, entende-se que tal manipulação está para o sistema assim como a tela.

 

A ENXADA E A CANETA

A caneta e a enxada são instrumentos úteis ao homem, justificam, aparentemente, uma relação de oposição entre o engajamento e a alienação que, segundo Hegel, tendem a uma aproximação. Mas em que medida a enxada caracteriza o ser dominado diante da caneta, como ser dominador?

O sistema capitalista a que somos submetidos é estruturado, fundamentalmente, pela exploração do homem pelo homem, no qual o “poder” é análogo ao “ter”. Uma minoria elitizada domina uma massa alienada, segundo os interesses egoisticamente unilaterais da classe dominante.

Embora a caneta e a enxada mostrem interesses opostos e conflitantes, há profunda identificação, na medida em que ambos os instrumentos coexistem, isto é, não há dominador sem dominado e nem elite sem massa, em nossa sociedade. Enquanto a caneta simboliza a consciência e a enxada, a ignorância, o primeiro prevalecerá sobre o segundo, pois o conhecimento gera dominação, e esta passividade.

Assim, ambos são a antítese que se sintetizam na estrutura social capitalista.

Fontes bibliográficas:

Os Autores dessas obras foram aprovados no Vestibular da FUVEST, para o curso de Direito (1992).

 

 

 

 

 


Ciro apresenta balanço dos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro

sexta-feira, 12 abril, 2019


Por Elizângela Isaque

O vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes apresentou, na manhã desta quinta-feira (11), na sede nacional do partido, em Brasília, um balanço dos primeiros 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro por meio da plataforma “Observatório Trabalhista”. O presidente nacional do partido, Carlos Lupi abriu o evento, com a presença do secretário-geral nacional Manoel Dias, dos deputados federais, senadores, prefeitos e outras lideranças da legenda.

O encontro foi o primeiro de uma série, que também vai acontecer no Rio e São Paulo. O “Observatório Trabalhista” é uma ferramenta colaborativa composta de monitoramento de indicadores econômicos e sociais do Governo, que incluem saúde, economia, segurança, educação e cultura, ciência e tecnologia, entre outras.

“A ideia é que a gente tente trazer para o Brasil as melhores práticas que já foram brasileiras da democracia”, definiu Ciro, ao explicar para o público presente no evento, também integrado pela imprensa, que o objetivo do PDT é, por meio dessa iniciativa, realizar uma oposição propositiva, fazendo uma avaliação criteriosa das propostas e ações do Governo, por meio de um debate democrático junto à população.

Também estiveram presentes no lançamento do “Observatório Trabalhista os assessores técnicos que compõem a equipe de analistas. Destacam-se Nelson Marconi, coordenador do programa de governo de Ciro Gomes, nas eleições de 2018 para a Presidência da República, e os deputados federais cearenses, Mauro Benevides, assessor de assuntos econômicos e especialista em Previdência Social, e Idilvan Alencar, na definição de Ciro, o grande responsável pela revolução do sistema educacional do Ceará, que levou o estado ao primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

De acordo com o balanço apresentado por Ciro, em 100 dias de governo, o investimento na prosperidade do Brasil foi ignorado. Ao mesmo tempo, o Brasil fez acordos para entregar a base de Alcântara com os Estados Unidos, em uma negociação sem contrapartida, assim como a alteração na política de vistos, que passa a permitir a entrada de estadunidenses no País de forma irrestrita, mantendo, porém, as exigências para os brasileiros que desejam visitar aquele país.

Investimentos

Um dos destaques da apresentação foi a análise dos índices econômicos – que apresentaram queda acentuada -, e nos investimentos na área social, o menor desde 1947, quando esse índice começou a ser aferido.

“Esse é um número que nós temos que vigiar, porque o que importa, hoje, para a população brasileira, são as 27 mil obras paradas no Brasil. Nenhuma delas foi retomada nesses 100 dias”, alertou Ciro.

Em relação à evolução do desemprego, que hoje já chega a 13,1 milhões de desempregados no País, os gráficos apresentados denunciam a falta de uma previsão de queda. Também chamou a atenção dos pedetistas os cerca de 30 milhões pessoas da chamada população subutilizada, “um dos indicadores mais trágicos da deterioração econômica de uma nação”, frisou Ciro. “Você tem capacidade de produzir 100 e está produzindo 70, 40, 30, porque a economia não dá espaço, mesmo para que você empregado, utilize plenamente a sua capacidade de utilização”, explicou.

Reforma da Previdência

Em relação ao modelo de Reforma da Previdência proposto pelo Governo, cujo texto é reprovado pelo PDT, a proposta do partido é um novo modelo de Previdência, assentada em três pilares, conforme apresentou Ciro. A primeira de natureza social e de acesso incondicional, com despesa despendida pelo Tesouro Nacional, com o valor de um salário mínimo, em direção ao Programa de Renda Mínima de Cidadania que atingiu o parâmetro de idade mínima, discutida por região, gênero e especificidades profissionais. Professor, policial, trabalhador rural e pessoas que trabalham em condição insalubre ou riscos inerentes à função de trabalho serão tratadas distintamente nos acessos.

O segundo pilar é o de repartição, submetido a um teto negociado de R$ 4.000,00 a R$ 5.000,00, garantido pelo Governo. E o terceiro é um sistema novo de capitalização público, do qual a contribuição patronal faz parte e cuja gestão será pelos coletivos de trabalhadores e o dinheiro regrado, vinculado o investimento produtivo com uma transição de 10 anos obrigando a risco mínimo.

A proposta do PDT, de acordo com Ciro, é o lançamento de um sistema por meio do qual a idade mínima para a aposentadoria seja vinculada a uma fração móvel da expectativa de vida oficialmente atualizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Questionado sobre as possíveis consequências que, caso seja aprovado, o texto da reforma da Previdência apresentado pelo Governo pode trazer para o trabalhador rural, Ciro foi contundente: “Nós estaríamos produzindo uma imensa e precoce legião de mendigos de idade elevada no Brasil. Uma crueldade inominável”, afirmou.

Baixe aqui o PDF do painel apresentado nesta quinta-feira por Ciro Gomes no Observatório Trabalhista.

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