Justiça obriga governador Rui Costa pagar salários de professores universitários em greve

terça-feira, 7 maio, 2019

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Jatahy Júnior determinou liminarmente, isto é, em decisão provisória, que o governador Rui Costa (PT) pague os salários cortados dos professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que estão em greve há um mês. A determinação atendeu a um pedido da Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb). Os docentes reivindicam reajuste salarial e melhores condições de tralhado.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT) (Manu Dias/Governo da Bahia/Flickr)

Na decisão, o magistrado manda que o pagamento do salário de abril seja feito em até 72 horas, e proíbe que o governador faça novos cortes nos rendimentos dos docentes nos próximos meses. O desembargador ressalta que o desconto é ilegal, pois, o movimento grevista informou ao governo “suas reivindicações, buscando a resolução consensual da controvérsia” e comunicou que haveria a “instauração da greve em caso de desatendimento do quanto requerido pelos servidores”.

Jatahy Júnior salientou que tem ocorrido “prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” pelos grevistas. Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação informou que o governo baiano ainda não foi notificado sobre a decisão judicial.

A Uneb é maior universidade estadual da Bahia. Além dela, os professores da Universidade Estadual de Feira de Santana(Uefs), da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia(Uesb) e da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) também estão com os braços cruzados. Não há, no entanto, informações sobre se as associações destas instituições ingressaram na Justiça contra os cortes dos salários.

Os professores decidiram manter a greve “por tempo indeterminado, até que o governo estadual faça uma proposta que contemple as reivindicações da categoria”. (Fonte: Veja).

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Confira quanto vai perder cada universidade e instituto federal com cortes do MEC em Minas

terça-feira, 7 maio, 2019

Na mira do MEC – assim como as universidades, que perderão R$ 243 mi – institutos bancados pela União no estado têm quase R$ 85 mi bloqueados e temem não chegar até o fim do ano


postado em 07/05/2019 06:00 / atualizado em 07/05/2019 07:30


Ensino profissionalizante em escolas como o Cefet sofre com cortes(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press %u2013 9/8/17)

A expectativa era de crescimento, o que se revela nas matrículas e na quantidade de câmpus espalhados pelo estado. Mas, enfrentando também um novo corte nas finanças, as escolas de ensino técnico fazem as contas e avaliam se terão condições de se manter ao menos até o fim do ano.

Em Minas, essas instituições estão tendo enxugamento de recursos ainda maior, com perdas que ultrapassam os 30% anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) para as instituições federais de ensino. Quatro institutos federais e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) têm perda estimada em R$ 84.958.771 milhões (32%) – a Lei Orçamentária Anual assegurou no fim do ano passado R$ 259.124.214 para as instituições. Somados ao rombo nos caixas das universidades, passa de R$ 328 milhões o bloqueio imposto pela União às instituições da rede federal de ensino no estado.

Se nos cortes feitos nos últimos quatro anos se buscou preservar as verbas de custeio, aquelas voltadas para a manutenção das instituições, desta vez elas não foram poupadas. Alguns institutos federais não podem contar mais com praticamente 40% desses recursos. Caso do Instituto Federal do Sul de Minas, onde até a alimentação dos estudantes está em risco. A instituição viu mais de R$ 16,2 milhões de seu orçamento anual ser retidos, deixando comprometido o funcionamento de seus oito câmpus. Estudos da Pró-Reitoria de Administração mostram que o bloqueio, descontado o valor do auxílio-estudantil, representa um contingenciamento de 39,86% do orçamento institucional de operação, muito mais que os 30% citados.

Do total bloqueado, R$ 15,2 milhões se referem a custeio, o que inclui despesas como água, luz, manutenção de laboratórios e predial, de equipamentos, compra de ração e insumos para os setores agrícolas, terceirização, material de consumo, entre outros. Com isso, a reitoria teme ainda não conseguir arcar com as despesas de manutenção dos alojamentos em que moram os estudantes, o pagamento de água, energia elétrica, a compra de ração para os animais das escolas fazenda.

Há risco ainda de demissão de terceirizados, por causa do risco de para a manutenção dos contratos de prestação de serviço com limpeza e segurança. Em nota, a reitoria informou que será necessária revisão no processo de concessão de bolsas, das viagens técnicas e eventos voltados para pesquisa e extensão. Além disso, há a possibilidade de problemas na reposição de equipamentos dos laboratórios e em uma série de ações necessárias ao aprendizado.

As escolas tentam reverter a situação. Até quinta-feira, reitores e diretores das escolas de ensino técnico se encontram em Brasília na reunião mensal do Conselho das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), onde o bloqueio será a pauta principal das discussões. Na sexta, a instituição tem marcada reunião no MEC, onde também tratará do assunto.

No Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), a ordem dos últimos anos já foi de apertar os cintos. Para preservar as atividades de ensino, pesquisa e extensão, uma das instituições federais mais tradicionais do estado optou por vários ajustes internos, como demissão de pessoal de segurança e limpeza. Praticamente no meio do ano, novos cortes inviabilizam o pagamento de serviços básicos, como despesas com água, energia elétrica e atividades terceirizadas. Foram bloqueados R$16.983.100 de um total de R$ 48.048.931, um corte de 35,4%. “Um corte desse não é factível. Temos contratos assinados e isso é inviável. Se formos aplicar percentual dessa natureza, teríamos que encerrar as atividades em setembro ou outubro”, afirma o diretor-geral da instituição, Flávio Antônio dos Santos.

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PDT entra com ADI no STF contra corte orçamentário nas universidades e institutos federais

terça-feira, 7 maio, 2019


O PDT protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), neste fim de semana, ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que determinou o corte do percentual de 30% no orçamento geral das universidades e institutos federais.

A ADI 6.127 – ao que tudo indica – deve ser distribuída por prevenção ao ministro Marco Aurélio, que foi sorteado relator de mandado de segurança (MS 36.459) de autoria do partido Rede Sustentabilidade, sobre o mesmo assunto, ajuizado no STF na última quinta-feira (2).

Há dias, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciara que o corte seria feito nas verbas destinadas a universidades federais com desempenho acadêmico considerado muito baixo, e que “estivessem a promover balbúrdias nos campi”. A medida atingiria inicialmente três universidades mas, em face de reações muito negativas, o Governo acabou por ampliar o contingenciamento para as demais instituições de ensino federais.

Na petição inicial da ADI do PDT, o advogado Walber de Moura Agra começa por anotar que de acordo com o decreto 9.741, de 29 de março último, a educação foi uma das áreas que mais sofreu, com o bloqueio orçamentário determinado no valor aproximado de R$ 5,83 bilhões. E continua:

“Conforme amplamente noticiado nos veículos de comunicação, o Ministério da Educação (MEC), através do Ministro Abraham Weintraub, informou que irá bloquear o percentual de 30% referente aos recursos destinados às universidades federais que não apresentarem desempenho acadêmico esperado, e estiverem a promover ‘balbúrdias’ nos campus”.

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Leia aqui a íntegra da ADI.

Portal Jota

http://www.pdt.org.br