OAB-BA se reúne com deputados para evitar fechamento de comarcas

terça-feira, 4 junho, 2019

SECCIONAL

 

Diretoria da OAB e presidentes de subseções se reuniram com o presidente da Alba, Nelson Leal, e deputados da casa na manhã desta terça-feira (04/06)
A diretoria da OAB da Bahia e uma comitiva de presidentes de subseções se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal, acompanhado de deputados da casa, para debater o fechamento de comarcas. Após ser retirado de pauta, o tema voltou a ser discutido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) nos últimos dias.

O encontro foi realizado nesta terça-feira (04/06) e contou com as presenças do presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, acompanhado da sua diretoria e dos presidentes das subseções de Ipiaú, Cruz das Almas, Eunápolis, Serrinha, Simões Filho, Senhor do Bonfim e Jacobina.

Também participaram os deputados Sandro Régis, Marcelo Veiga, Eduardo Salles, Pedro Tavares, Targino Machado, Tiago Correia e Luciano Simões.

No encontro, Fabrício afirmou que a solução para a crise do Judiciário não é o fechamento de comarca. “A gente sabe que o Governo do Estado tem problemas orçamentários sérios, mas a resposta não pode ser a diminuição do Estado. O Tribunal não tem o poder de desinstalar aquilo que a Constituição diz que é obrigação fazer. É o reconhecimento de que a Justiça não é especial”, disse.

Fabrício destacou, também, que a OAB-BA chegou a evitar o fechamento de 68 comarcas em 2017, judicializando a desativação de outras 33, e que volta a se mobilizar diante das novas discussões do TJ. “Já estamos fazendo, inclusive, a defesa técnica de cada um das comarcas ameaçadas, mostrando os números e importância do seu funcionamento”, explicou.

Por fim, o presidente da Ordem afirmou que o problema do fluxo das comarcas ameaçadas é a falta de juízes e propôs uma parceria entre as comissões temáticas da Alba e OAB-BA para que as entidades possam se aproximar ainda mais da sociedade.

O presidente da Alba, Nelson Leal, prometeu interceder junto ao presidente do TJBA, desembargador Gesilvado Britto. “Temos uma reunião hoje com o desembargador e vamos ver o que pode ser feito para evitar o fechamento de comarcas. Sou do interior e sei da dificuldade da realidade de quem vive lá”, disse.

Sobre a parceria das comissões, Nelson disse que é fundamental a aproximação com a sociedade. “Acredito que essa parceria será muito importante para o nosso Parlamento. Agradeço a visita da OAB e estamos aqui sempre de braços abertos para receber todos os representantes de todas as entidades da Bahia”, concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)


OAB participa de encontro nacional da advocacia criminal

terça-feira, 4 junho, 2019

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participa nesta semana do X Encontro Brasileiro de Advocacia Criminal (X EBAC), nos dias 6 e 7 de junho, em São Paulo. O evento com a presença dos principais nomes da advocacia criminal no Brasil e debaterá temas atuais e polêmicos, como o papel dos Tribunais Superiores, o Projeto de Lei Anticrime que tramita no Congresso Nacional, delação premiada, julgamento e prisão em segunda instância e casos de desrespeito à Constituição Brasileira.

O evento começa na quinta-feira, dia 6 de junho, com Felipe Santa Cruz participando da solenidade de abertura. Além disso, as palestras inaugurais serão de Juarez Tavares (Banalização dos Direitos Fundamentais), José Roberto Batochio (O Autoritarismo Pandêmico), Eleonora Nacif (Advocacia Criminal e Sociedade) e Técio Lins e Silva (Advocacia Criminal e o Papel dos Tribunais Superiores).

Durante os dois dias do evento, doze grandes temas serão abordados por dezenas de palestrantes e debatedores. Na sexta-feira, 7 de junho, a OAB participa de uma mesa redonda sobre o ideal da inviolabilidade Constitucional da Advocacia Criminal Brasileira e mecanismos de proteção, junto com os presidentes estaduais da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). A coordenação será do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, e do vice-presidente da OAB-SP, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho. O tema será debatido pelo presidente da OAB-PR, Cassio Telles, pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alexandre Ogusuku, e pelo Conselheiro Federal pelo MS, Luiz Rene Gonçalves do Amaral.

Ao final do evento, as principais discussões e conclusões serão reunidas no documento a ser intitulado “Carta Brasil 2019/SP da Advocacia Criminal Brasileira”, com apontamentos acerca do momento atual do país e sugestões para o melhor encaminhamento da Justiça no Brasil.

Para mais informações sobre o evento, programação completa e inscrições, acesse o link do site oficial do X EBAC.

OAB Br