Bloqueio atinge R$ 619 milhões do Ministério da Cidadania e R$ 348 milhões da Educação

quarta-feira, 31 julho, 2019

Objetivo da área econômica é tentar cumprir a meta fiscal fixada para 2019

O governo publicou em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, na noite da última terça-feira (30),o decreto de programação orçamentária com o detalhamento do chamado contingenciamento (bloqueio) de mais R$ 1,44 bilhão em gastos no Orçamento de 2019.

O bloqueio adicional na peça orçamentária, que se soma aos R$ 29,7 bilhões divulgados em março, tem por objetivo tentar cumprir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar as despesas com juros) do governo neste ano, de até R$ 139 bilhões.

AS três pastas que sofreram os maiores bloqueios são: Ministério da Cidadania com R$ 619,16 milhões (42,9% do total de R$ 1,44 bilhão), Ministério da Educação: R$ 348,47 milhões (24,1%) e o Ministério da Economia: R$ 282,57 milhões (19,5%)


Presidente da OAB irá ao STF após Bolsonaro dizer que pode contar como seu pai desapareceu

terça-feira, 30 julho, 2019

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro esclareça declarações dadas mais cedo nesta segunda-feira de que pode contar a Santa Cruz como seu pai desapareceu durante a ditadura militar na década de 1970.

“O presidente da OAB vai interpelar o presidente da República no STF para que o presidente esclareça as informações que diz ter sobre a morte de seu pai, reconhecido como desaparecido. As circunstâncias do seu desaparecimento nunca foram esclarecidas pelo Estado”, afirmou a OAB em nota.

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Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Mais cedo, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o pai do presidente da OAB, Fernando Augusto de Santa Cruz, era membro do grupo Ação Popular, classificado pelo presidente da República “sanguinário”, e que poderia contar a ele como o pai desapareceu.

Irritado com a OAB, que tem questionado ações propostas pelo governo, Bolsonaro reclamou que a entidade teria impedido a quebra do sigilo telefônico do advogado de Adélio Bispo, que o atacou com uma faca durante a campanha eleitoral do ano passado. A OAB e a própria Polícia Federal negaram que tenha sido pedida uma liminar pela OAB para impedir o acesso.

“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de uma dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto para ele”, disse Bolsonaro.

“Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, e veio desaparecer no Rio de Janeiro”, acrescentou.

Após as declarações do presidente, Santa Cruz as rebateu no Twitter e disse que os comentários de Bolsonaro são “inqualificáveis” e que demonstram “mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia”.

“É de se estranhar tal comportamento em um homem que se diz cristão”, disse o presidente da OAB. “Lamentavelmente, temos um presidente que trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro –e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos.”

“A respeito da defesa das prerrogativas da advocacia brasileira, nossa principal missão, asseguro que permaneceremos irredutíveis na garantia do sigilo da comunicação entre advogado e cliente. Garantia que é do cidadão, e não do advogado”, disse.

Mais um tarde, em uma transmissão ao vivo em uma rede social enquanto cortava o cabelo, Bolsonaro disse que, a informação que teve à época do desaparecimento do pai do presidente da OAB foi de que Fernando Santa Cruz foi assassinado por outros integrantes da Ação Popular. Bolsonaro tinha 18 anos quando o pai do presidente da OAB desapareceu em fevereiro de 1974.

“De onde eu obtive essa informação? Com quem eu conversava na época, ora bolas. Eu conversava com muita gente”, disse Bolsonaro.

“O pessoal da AP no Rio de Janeiro ficou estupefato. ‘Como pode vir esse cara vir do Recife aqui se encontrar com a gente aqui?’ O contato não seria com ele, seria com a cúpula da Ação Popular no Recife. E eles resolveram sumir com o pai do Santa Cruz. Essa é a informação que eu tive na época.”

As declarações de Bolsonaro vão contra as informações da Comissão Nacional da Verdade, que afirma que Fernando Santa Cruz Oliveira foi visto pela última vez em fevereiro de 1974, quando foi preso no Rio de Janeiro por agentes do DOI-Codi.

Em buscas por ele, a família recebeu diversas negativas de que tivesse sido preso, mas em suas investigações a Comissão encontrou um relatório do Ministério da Aeronáutica da década de 1990 em que se informava ao Ministério da Justiça que ele havia sido preso em 23 de fevereiro de 1974 e era considerado desaparecido desde então. Ele tinha 26 anos.

O pai do presidente da OAB era de fato parte da Ação Popular (AP), de acordo com a Comissão Nacional da Verdade, mas não há indícios de que tenha agido em Pernambuco. Ele morava em São Paulo e passava alguns dias na casa dos pais, no Rio de Janeiro, quando houve a prisão.

Apenas em 2014, com o relatório da Comissão da Verdade, Fernando Oliveira foi considerado oficialmente morto.

A Anistia Internacional criticou as declarações do presidente e cobrou que o país assuma suas responsabilidades com as famílias das vítimas.

“É terrível que o filho de um desaparecido pelo Regime Militar tenha que ouvir do presidente do Brasil, que deveria ser o defensor máximo do respeito e da Justiça no país, declarações tão duras. O Brasil deve assumir sua responsabilidade, e adotar todas as medidas necessárias para que casos como esses sejam levados à Justiça”, disse a diretora-executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu, em Brasília, e Eduardo Simões, em São Paulo)


NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

segunda-feira, 29 julho, 2019
  
segunda-feira, 29 de julho de 2019 às 15h16

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue:

1.    Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.

2.    O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.

3.    Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.

4.    A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.

5.    A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.

Brasília, 29 de julho de 2019

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes da OAB

Conselho Pleno da OAB Nacional


Bahia: mídia e interior repercute conquista dos professores

sábado, 27 julho, 2019

APLB-Sindicato se movimenta e professores conquistam avanços na Gratificação do Difícil Acesso

Numa plenária lotada, na tarde desta sexta-feira (26), no Colégio Central da Bahia, o coordenador-geral da APLB-Sindicato, o professor Rui Oliveira informou à categoria como foram as negociações junto ao Governo do Estado sobre a Gratidão do Difícil Acesso.

A plenária lotada, na tarde desta sexta-feira (26), aconteceu no Colégio Central da Bahia

Tendo em vista a reunião realizada na quinta-feira  (25), entre a APLB-Sindicato e os secretários estaduais da Administração e Educação, ficou acordado:

Devolver, no mês de agosto, a Gratificação de Difícil Acesso (GDA) das cinco escolas retiradas desde o início do ano;

A categoria fez movimentos também nos bairros de Salvador, como em Cajazeiras

No caso dos professores lotados em escolas com a GDA, que não estão recebendo, o diretor deverá encaminhar os nomes para a APLB até a próxima sexta-feira, 2 de agosto;

Regulamentar a GDA até dezembro de 2019.

Após consulta à Plenária, ficou decidido o retorno normal às atividades, a partir da próxima segunda-feira, 29 de julho de 2019, além da realização de uma Assembleia Geral no mês de agosto.

Buscando marcar posição junto aos professores, a direção da APLB concluiu: “Esse é o resultado de uma campanha intensa do Sindicato junto com a categoria. Paralisações e manifestações firmes em busca do diálogo. Essa é  a nossa marca!”

http://www.interiordabahia.com.br

Nosso comentário:

como professor e associado da APLB , também prejudicado pelo corte da Gratigicão de Dificil Acesso, considero uma vitória importante para a categoria. Contudo, é preciso deixar claro que a luta foi para não perder direitos. A GDA é garantida por lei, Estatuto do Magistério, desde 2002. Diferentemente, da luta de 2012 quando lutamos por ganhos salarias e conquistamos o pagamento do Piso salarial e ganhos acima da inflação. Relevante também a  mudança de postura  do governo do estado,  determinando aos seus Secretários da Administração e da Educação para que houvesse negociação com a direção da APLB Sindicato. defendo que deve ser elogiada. Afinal o diálogo e a negociação será sempre  o melhor caminho para a solução de conflitos.

Daí a importância de ter um Sindicato forte. Filie-se a APLB (Prof. Desiderio)


APLB DEFENDE A CATEGORIA E CONQUISTA AVANÇOS NA GRATIFICAÇÃO DO DIFÍCIL ACESSO

sexta-feira, 26 julho, 2019

 

SINDICATO É PARA LUTAR!

APLB DEFENDE A CATEGORIA E CONQUISTA AVANÇOS NA GRATIFICAÇÃO DO DIFÍCIL ACESSO

Numa plenária lotada na tarde desta sexta-feira  (26), no Colégio Central da Bahia, o coordenador-geral da APLB-Sindicato, o professor Rui Oliveira informou à categoria como foram as negociações junto ao Governo do Estado sobre a Gratidão do Difícil Acesso.

Tendo em vista a reunião realizada na quinta-feira  (25), entre a APLB-Sindicato e os secretários estaduais da Administração e Educação, ficou acordado:

▪ Devolver, no mês de agosto, a Gratificação de Difícil Acesso (GDA) das 5 escolas retirada desde o início do ano;

▪ Os professores lotados em escolas com a GDA, que não estão recebendo, o diretor deverá encaminhar os nomes para a APLB até a próxima sexta-feira, 2 de agosto;

▪ Regulamentar a GDA até dezembro de 2019.

Após consulta à Plenária ficou decidido o retorno normal às atividades, a partir de segunda-feira, 29 de julho de 2019, além da realização de uma Assembleia Geral no mês de agosto.

Esse é o resultado de uma campanha intensa do Sindicato junto com a categoria. Paralisações e manifestações, firmes em busca do diálogo. Essa é  a nossa marca!

APLB SINDICATO


Pensamentos e frases de Sabino

sexta-feira, 26 julho, 2019

“Tem gente que é só passar pela gente que a gente fica contente. Tem gente que sente o que a gente sente e passa isto docemente. Tem gente que vive como a gente vive, tem gente que fala e nos olha na face, tem gente que cala e nos faz olhar. Toda essa gente que convive com a gente, leva da gente o que a gente teme passa a ser gente dentro da gente. Um pedaço da gente em outro alguém.”

Fernando Sabino

Tem de ser equilibrista até o final. E suando muito, apertando o cabo da sombinha aberta, com medo de cair, olhando a distância do arame ainda a percorrer – e sempre exibindo para o público um falso sorriso de serenidade. Tem de fazer isso todos os dias, para os outros, como se na vida você não tivesse feito outra coisa, para você como se fosse a primeira vez, e a mais perigosa. Do contrário, seu número será um fracasso.
Fernando Sabino

– Você está nervoso, cansado, é isso.

– Cansado desta vida. Vontade de me mudar para do Rio, ir para um lugar sossegado, ter um filho, criá-lo longe daqui, constituir uma família, compreende? Levar uma vida decente. Não nasci para isso. Só você, que me conhece melhor, pode me compreender. Nós somos diferentes um do outro, eu sei; mas você sabe que eu não nasci pra isso. Eu queria ser um homem simples, direito… Um homem como meu pai.

https://www.pensador.com/textos_de_fernando_sabino/


OAB e conselhos profissionais vão propor nova redação da PEC 108

sexta-feira, 26 julho, 2019
 
Eugênio Novaes
quinta-feira, 25 de julho de 2019 às 16h16

Uma comissão de presidentes dos conselhos profissionais irá propor nova redação para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)108, que trata da natureza jurídica dos conselhos e prevê restrições à sua atuação. A decisão foi tomada na reunião realizada, nesta quinta-feira (25), em Brasília. O encontro deve a participação de mais de 20 conselhos profissionais.

O vice-presidente da OAB nacional, Luiz Viana Queiroz, abriu a discussão relatando a disposição do Governo Federal de rever o texto da PEC e construir um caminho de consenso. A negociação foi feita pelo secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, em reunião realizada com o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. “É indispensável que a gente consiga fazer uma nova redação porque a atual é danosa aos sistemas dos conselhos profissionais. A OAB vai trabalhar na proposta de um texto jurídico alternativo”, afirmou.

Para o coordenador do Fórum de Conselhos Profissionais, José Augusto Viana Neto, é importante da união das entidades na elaboração de uma nova redação para a proposta. “Com a abertura do diálogo com o Governo Federal, que ficou estabelecida tanto no Ministério da Economia quanto na Casa Civil, e mais o bom relacionamento com os parlamentares chegaremos a um bom terno. A PEC tem que ter alterações para proteger os interesses da sociedade”, ponderou.

OAB BR