OAB Nacional e OAB-SP promovem debate sobre reforma política e mudanças no sistema eleitoral

sexta-feira, 6 setembro, 2019

Debates sobre a participação feminina na política, mudanças no sistema eleitoral, voto impresso e a possibilidade de candidaturas avulsas foram os principais temas em debate durante a audiência pública promovida pela Comissão Especial de Estudos da Reforma Política da OAB Nacional e pela Escola Nacional de Advocacia (ENA), em parceria com a OAB-SP, nesta quarta-feira (4) para tratar das propostas de mudança na legislação.

A OAB-SP recebeu a primeira audiência pública de uma série que irá percorrer todas as seccionais da OAB no Brasil. Os trabalhos são organizados pela presidente da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política, Luciana Nepomuceno. Ela explica que o objetivo das audiências é envolver a população no debate político-eleitoral, permitindo a manifestação de diversas entidades da sociedade nas discussões do tema.

“No Congresso, há debates sobre muitos pontos da Reforma Política. Porém, essas discussões têm a participação de um público muito restrito, a maioria de parlamentares. Ocorre que, sem a palavra da população, somos surpreendidos com a aprovação de novas leis a cada ano que antecede eleição: por isso vamos levar essas audiências públicas para vários estados do Brasil, para ouvir vários segmentos da sociedade. Nada melhor do que realizar audiências públicas na OAB, vetor da voz da cidadania””, explicou Luciana Diniz Nepomuceno.

No discurso de abertura da audiência, o presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, comemorou e agradeceu pela realização do evento na Secional paulista. “Não há dúvidas que a reforma política é demandada de longo tempo e provoca discussões nos ambientes técnico e político. Efetivamente, aprimorar o sistema representativo é o caminho para o cidadão recuperar o apreço pelo maior poder que tem depositado em suas mãos: o voto”, destacou.

Um grupo técnico, formado por membros da advocacia paulista, sintetizará as colaborações apresentadas pelos especialistas e demais participantes da plateia, para produzir um relatório que será encaminhado para apreciação dos Conselhos secional e Federal da OAB. As propostas serão aperfeiçoadas e endereçadas ao Congresso Nacional como contribuição da advocacia.

Participação feminina

A advogada Maíra Calidone Recchia Bayod, da Rede Feminista de Juristas (deFEMde), abriu a sequência de exposições colocando o problema da sub-representação feminina nos Poderes Executivo e Legislativo, defendendo a política de cotas de gênero como meio de correção dessa grave e antidemocrática distorção. “Não podemos admitir retrocessos nessa pauta”, cravou, para alertar sobre propostas de mudanças legislativas para reduzir ou extinguir os porcentuais de candidaturas de mulheres, exigidos por lei. Secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP, ela apresentou dados estatísticos sobre o tema, destacando que o Brasil ocupa a 132ª posição global quanto à inserção da mulher na política.

A diretora-tesoureira da OAB SP, Raquel Elita Alves Preto, também falou do tema e, num discurso que energizou a plateia, defendeu que a reação para a tentativa de reduzir as cotas de candidaturas femininas deve ser severa. “A pancada deve ser proporcional ao tamanho daquela que recebemos. Querem extinguir a cota de candidaturas para mulheres? Pois vamos começar um movimento nacional para a reserva de assento paritária”, sacramentou.

Sistema eleitoral

“Teremos dificuldades crescentes se não fizermos uma boa reforma política”. O sociólogo e membro da Comissão Afonso Arinos, Bolívar Lamounier, abriu a exposição procurando dar a real dimensão do problema que o País enfrenta. Para ele, as imperfeições atuais do sistema político impossibilitam o Brasil e progredir economicamente. Colocando em pratos limpos uma visão madura, ele afirmou que todas as formas de sistema eleitoral têm defeitos e qualidades que precisam ser enfrentadas. “Hoje, devido ao sistema proporcional, temos maior facilidade de identificar bancadas corporativas, em detrimento de bancadas de partidos”, explicou.

Para defender as candidaturas avulsas – concorrentes sem filiação partidária – Eduardo Mufarej, fundador do RenovaBR sustentou que é preciso criar incentivos para atrair os melhores talentos da sociedade para a política. “Idealmente, gostaríamos de partidos mais fortes, mas temos de lidar com os fatos e a realidade que constatamos: os partidos não nos representam”, ponderou. Ele explica que defende a liberdade do cidadão, não a extinção das legendas. “Defendo a existência dos partidos por mérito e boa atuação, não pela obrigatoriedade de filiação, o que gera problemas que fingimos não existir”, concluiu.

Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, aproveitou a oportunidade para defender a segurança das urnas eletrônicas, asseverando que os equipamentos passam por auditorias bastante eficientes.

Com informações da assessoria de imprensa da OAB-SP

 

III Encontro Nacional da Advocacia do Sertão será em Cajazeiras (PB)

segunda-feira, 2 de setembro de 2019 às 15h59

Nos dias 10 e 11 de outubro, a OAB Nacional realiza o III Encontro Nacional da Advocacia do Sertão. A cidade de Cajazeiras, na Paraíba, será o palco desta edição do encontro, que debaterá sobre os desafios da advocacia e discutirá as peculiaridades da atuação profissional na região. Com essa atenção aos sertões, a Ordem cumpre o princípio federativo de reduzir desigualdades regionais. Até o dia 8 de setembro, as inscrições estarão abertas somente para a advocacia. A partir do dia 9 de setembro, estudantes e outros profissionais poderão inscrever-se. O evento é presencial e certificará os participantes em 20 horas a título de atividade complementar.

Confira aqui a página de inscrição.

Os objetivos do encontro são promover a discussão de temas voltados aos advogados do sertão, possibilitar a reflexão acerca dos novos paradigmas da advocacia, difundir entre os participantes a cultura e o resgate histórico dos advogados do sertão, discutir as ações que envolvem, atualmente, os desafios e adversidades vividos pelos advogados do sertão dentre outros. A conferência magna de abertura será proferida pelo membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O encontro prevê ainda painéis sobre Inovação e Empreendedorismo: a Advocacia do Futuro do Sertão ao Litoral; A Advocacia para a Administração Pública: PPP’s, Licitações e Contratos; O Princípio Constitucional Federativo e a Redução das Desigualdades Regionais: um olhar sobre o sertão; Atualidades sobre Direito de Família e Sucessões; Caatinga – atuação da advocacia no único bioma exclusivamente brasileiro; O Impacto da Reforma da Previdência na Atuação da Advocacia; e Honorários, Prerrogativas e Valorização da Advocacia no Sertão Brasileiro.