OAB: Comissão discute constitucionalidade de processos trabalhistas pautados no STF

Foto: OAB Br

A Comissão Nacional de Direitos Sociais se reuniu, nesta terça-feira (11), para debater a atuação da OAB em relação a constitucionalidade dos processos trabalhistas que serão julgados, neste primeiro semestre, pela corte do Supremo Tribunal Federal (STF). No encontro realizado no Rio de Janeiro, os membros da comissão homenagearam o ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous.

O presidente da comissão, Antônio Fabrício Gonçalves, destacou o julgamento da ação que atualiza créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial pela taxa referencial (TR) e a ação que estabelece parâmetros para a reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho e temas como o transporte rodoviário de cargas com terceirização atividade fim; responsabilidade objetiva com relação ao acidente de trabalho; contrato intermitente e limite da indenização por danos morais em caso de morte.

Homenagem

A comissão homenageou o ex-presidente da OAB-RJ e ex-deputado federal, Wadih Damous, em reconhecimento aos relevantes trabalhos desenvolvidos em defesa da advocacia brasileira. A solenidade teve a participação do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, que afirmou que a temática dos direitos sociais é a mais estratégica, porque está mais fragilizada e lembrou da campanha de desaparecidos, como forma de enfretamento ao autoritarismo, realizada na gestão de Waldih Damous na seccional carioca.

“Queríamos enfrentar o vírus do autoritarismo que estava inoculado em camadas profundas da sociedade brasileira. Certa estava a OAB do Rio de Janeiro quando disse que esse tema não estava superado e a gente aprendeu com isso da pior forma possível. O Wadih merece todos os nossos elogios e merece também pelo período que, como deputado, representou a advocacia brasileira”, Santa Cruz.

Antônio Fabrício ressaltou que Wadih Damous foi o autor da lei que garantiu férias para a advocacia trabalhista, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, em conformidade com o Código de Processo Civil, entre outras lutas pela advocacia brasileira.

Em agradecimento à homenagem, Damous falou sobre o momento vivido no direito trabalhista no país. “Hoje os trabalhadores e sindicatos têm medo de entrar em juízo. Essa casa é responsável pelo debate, pelo aprofundamento jurídico, pela solidariedade ao processo civilizatório, porque o direito do trabalho é um marco do processo civilizatório. Nós estamos vivendo hoje sob o império da barbárie, a perda de direitos, a precarização. Cabe a essa casa defender a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

 

OAB-BA dá início à parceria com a cooperativa de crédito Sicoob

[OAB-BA dá início à parceria com a cooperativa de crédito Sicoob]

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

 

Agora, a advocacia conta com uma linha especial de crédito para investir na carreira

Na tarde desta quinta-feira (6), a Diretoria da OAB-BA assinou o convênio com sistema de cooperativas de crédito Sicoob Coopere. O objetivo da parceria é garantir a toda a advocacia melhores condições de financiamento para que os profissionais possam investir nos seus escritórios e assim alavancar suas carreiras.

O convênio, que tem especial atenção aos jovens advogados, garante à classe uma redução de 15% a 20% do que é praticado hoje pelo mercado financeiro na Bahia. Além disso, irá atender as subseções, que contarão com as linhas de crédito especiais para viabilizar ações voltadas para a advocacia.

A cerimônia de assinatura do convênio aconteceu na sala da presidência da OAB-BA e contou com a presença do presidente Fabrício Castro, do tesoureiro, Hermes Hilarião, da secretária-geral, Marilda Sampaio, e do sercetário-geral adjunto, Maurício Leahy, da presidente da OAB Jovem, Sarah Barros, além de conselheiros seccionais da capital e do interior e representantes da Sicoob.

De acordo com Fabrício Castro, esse convênio veio para ficar. “A nossa vontade é efetivamente dar continuidade a esse trabalho que se inicia de fato hoje. Vamos fazer uma divulgação ampla para que todos os colegas saibam que têm no Sicoob um parceiro com boas condições de financiamento e que possam efetivamente crescer na advocacia”, afirmou.

O diretor de relacionamento da Sicoob, Ranúsio Santos Cunha, ressaltou que essa parceria busca ainda oferecer um tratamento mais humano à advocacia, sobretudo os profissionais em início de carreira. “Formalizamos esse convênio que tem o objetivo de atender de forma especial a advocacia, principalmente a Jovem Advocacia que necessita de um aporte financeiro que nem sempre é fácil encontrar”, concluiu.

Fonte: OAB Bahia

 

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