Projeto de Túlio Gadêlha quer garantir autonomia das universidades

segunda-feira, 20 maio, 2019


PDT na Câmara
 

O deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou, nessa quinta-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL)  277/19, para suspender o decreto presidencial que dá poderes à Secretaria de Governo, pasta comandada pelo ministro Carlos Alberto do Santos Cruz, de avaliar indicações para as reitorias de instituições federais de ensino superior. (Dec.  9.794, de maio de 2019).

Diz trecho do decreto que compete à secretaria: avaliar as indicações “de dirigente máximo de instituição federal de ensino superior” e indicações para “nomeação ou designação para desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior”.

Túlio Gadêlha argumenta que o ato assinado pelo presidente fere a autonomia das universidades, prevista no artigo 207 da Constituição Federal, em dois pontos: desrespeita a tradicional lista tríplice para a escolha da reitoria e pratica ingerência nas prerrogativas dos reitores, quanto à nomeação de servidores.

“Este decreto de Bolsonaro é mais uma tentativa de enfraquecer as universidades federais, as quais ele deveria estar cuidando e investindo, não cortando recursos. Além de ferir a autonomia das universidades, prevista na Constituição, esta medida tem tudo para ser um instrumento de perseguição e retaliação”, declara Gadêlha.

Segundo o dispositivo constitucional, as “universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

O pedetista argumenta que decreto “tem tudo para ser um instrumento de perseguição e retaliação”

http://www.pdt.org.br


“As Fake News constituem uma ameaça à própria democracia”, diz presidente em exercício, no TSE

sexta-feira, 17 maio, 2019

Eugênio Novaes

Brasília – O presidente em exercício da OAB, Luiz Viana, participou na tarde desta quinta-feira (16) da abertura do Seminário Internacional Fake News e Eleições, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo do seminário é estimular formas de impedir ou minimizar a divulgação de notícias falsas nas eleições municipais de 2020, com base na experiência adquirida no último pleito. Viana defendeu o combate vigoroso à divulgação de notícias falsas como forma de defender a própria democracia do país.

“As consequências negativas da conjugação entre fake news e plataformas digitais são incalculáveis, uma vez que o debate público é distorcido, corrompendo-se a liberdade de expressão e o direito à informação, dois dos principais trunfos da democracia ante os demais regimes políticos”, disse ele. “Em contextos eleitorais, o impacto da desinformação tende a ser ainda mais nocivo. Assim, não é exagero afirmar que as fake news constituem uma ameaça à própria democracia, na medida em que podem deturpar os resultados eleitorais. Não se pode admitir que abusos eleitorais interfiram na soberania das urnas. É imprescindível criar mecanismos efetivos para impedir a difusão das fake news”, afirmou Viana.

Ele salientou que a OAB tem colaborado com o país no esforço de combate às fake news. “A OAB acredita que a manutenção da democracia só é possível com a possibilidade de a mídia atuar livremente. Nesse sentido criamos, logo no início da nossa gestão no Conselho Federal, o Observatório Permanente de Liberdade de Imprensa, que atuará na defesa do pleno exercício do jornalismo e da livre expressão do cidadão brasileiro”, lembrou o presidente em exercício da OAB.

Segundo Viana, o Brasil vive hoje um quadro de intolerância que tem derivado para a violência. “Esse é um dado preocupante para o país. A crise política, econômica e social tem posto à prova o funcionamento das instituições. Nesse cenário, temos enfrentado verdadeiras milícias digitais que utilizam as fake news para envenenar a política com ódio, medo e mentira”, criticou ele.

Viana elogiou a iniciativa do TSE em promover o seminário. “Gostaria de cumprimentar a atuação do Tribunal Superior Eleitoral, especialmente sua presidente, a ministra Rosa Weber, que elevou o combate às fake news ao patamar de prioridade da Justiça Eleitoral, como evidenciado pela promoção deste seminário”, declarou ele.

Ao lado do presidente em exercício da OAB, compuseram a mesa de abertura do seminário a ministra Rosa Weber, Presidente do TSE, a ministra Claudia Gintersdorfer, encarregada de negócios a.i. da União Europeia no Brasil, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a diretora do serviço de instrumentos de política externa da União Europeia, Hilde Hardeman, e a Procuradora Regional da República, Raquel Branquinho.

Fonte: OAB Br.


Atos em várias cidades pedem manutenção de verbas para universidades

quarta-feira, 15 maio, 2019

Manifestantes fazem críticas ao governo Bolsonaro. Já o MEC afirma que bloqueio se deve à crise econômica

Em diversas cidades brasileiras, estudantes, trabalhadores da educação e sindicalistas se mobilizam hoje (15) para protestar contra o bloqueio de verbas das universidades públicas e de institutos federais. Convocados por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), os atos também criticam a possibilidade de extinção da vinculação constitucional que assegura recursos para o setor e a proposta de reforma da Previdência.

Segundo a CNTE, há atos previstos nas 27 capitais brasileiras e em várias outras cidades do país.

Vídeo incorporado

 

UNE

@uneoficial

“Em Belo Horizonte, já somos mais de 100 mil pessoas”

RIO DE JANEIRO

Macaque in the trees

Manifestantes fazem protesto na Candelária contra o corte de verba no ensino federal (Foto: Beto Herrera)

Curitiba

Na capital paranaense, manifestantes que partiram de diferentes pontos da cidade se concentram em frente à Universidade Federal do Paraná, na região central da cidade. Está prevista uma caminhada até o Centro Cívico, a cerca de 2 quilômetros de distância. Dali, o grupo planeja seguir para a sede da prefeitura antes de se dirigir à Assembleia Legislativa, onde representantes do grupo devem se reunir com deputados estaduais. Até as 11h, a Polícia Militar (PM) não tinha calculado o número de manifestantes.

Salvador (Aula de rua)

foto: Desiderio de Melo

A mobilização já lotava o Largo do Campo Grande, no centro, quando, perto das 10h, estudantes, professores, sindicalistas e apoiadores da manifestação saíram em caminhada com destino à Praça Castro Alves, distante cerca de 1,5 quilômetro. A Polícia Militar acompanha a manifestação a fim de garantir a segurança das pessoas, mas não divulgará o número de participantes.

Brasília

Os manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República, na Esplanada dos Ministérios. Dali, seguiram em direção ao Congresso Nacional, portando faixas e cartazes contra o contingenciamento de 3,4% das chamadas despesas discricionárias, ou seja, aquelas não obrigatórias, que o governo pode ou não executar, e que incluem despesas de custeio e investimento. Do alto do carro de som que acompanha a marcha, manifestantes discursam em favor de mais investimentos nas universidades públicas e sobre o risco de o corte de verbas inviabilizar as pesquisas desenvolvidas nos campus acadêmicos. Segundo cálculos da PM, às 11h, o ato reunia cerca de 2 mil pessoas.

Segundo a UNE, o contingenciamento coloca em risco a manutenção e a qualidade das universidades públicas, prejudicando seus atuais alunos e jovens que cursam o ensino médio e veem ameaçada a possibilidade de ingresso no ensino superior.

SÃO PAULO

Macaque in the trees

Estudantes fazem protesto contra o corte de verba no ensino público. REUTERS/Amanda Perobelli (Foto: Reuters)

MEC

O Ministério da Educação (MEC) garante que o bloqueio de recursos se deve a restrições orçamentárias impostas a toda a administração pública federal em função da atual crise financeira e da baixa arrecadação dos cofres públicos. Segundo o MEC, o bloqueio preventivo atingiu apenas 3,4% das verbas discricionárias das universidades federais, cujo orçamento para este ano totaliza R$ 49,6 bilhões. Deste total, segundo o ministério, 85,34% (ou R$ 42,3 bilhões) são despesas obrigatórias com pessoal (pagamento de salários para professores e demais servidores, bem como benefícios para inativos e pensionistas) e não podem ser contingenciadas.

 

De acordo com o ministério, 13,83% (ou R$ 6,9 bilhões) são despesas discricionárias e 0,83% (R$ 0,4 bilhão) são aquelas para cumprimento de emendas parlamentares impositivas – já contingenciadas anteriormente pelo governo federal.


Vaticano reconhece novo milagre e Irmã Dulce será proclamada santa

terça-feira, 14 maio, 2019

A freira baiana Irmã Dulce será proclamada santa da Igreja Católica em breve pelo papa Francisco. Um segundo milagre, ainda não revelado pelo Vaticano, foi reconhecido por meio de decreto assinado pelo pontífice em audiência nessa segunda-feira (13).

A freira baiana Irmã Dulce será proclamada santa da Igreja Católica

“Com este decreto [Irmã Dulce] será proclamada santa proximamente em solene celebração de canonizações”, publicou o Vatican News, site oficial da Santa Sé, nesta terça-feira (14). Conhecida como “O Anjo bom da Bahia”, Irmã Dulce é lembrada por suas obras de caridade e de assistência aos pobres e necessitados.

Religiosa da Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, a até então beata nasceu em Salvador/BA em 26 de maio de 1914 e morreu na mesma cidade em 22 de maio de 1992. Irmã Dulce foi beatificada em 22 de maio de 2011, em cerimônia presidida pelo papa Bento XVI.

Ainda segundo o Vatican News, o papa Francisco recebeu o prefeito do Congregação das Causas dos Santos, cardeal Angelo Becciu, que autorizou a promulgação do decreto.

Canonização
A causa de canonização de Irmã Dulce teve início em janeiro de 2000. Em junho de 2003 a validação jurídica do virtual milagre presente no processo foi emitida pela Santa Sé. Em abril de 2009, o papa Bento XVI reconheceu as virtudes heroicas e proclamou a freira baiana Serva de Deus, o que lhe garantiu o título de venerável pela Igreja Católica.

Teólogos que estudaram a vida e as obras de Irmã Dulce a definiram como a “Madre Teresa do Brasil”, pelas semelhanças do seu testemunho cristão com a Beata de Calcutá, sendo “um conforto para os pobres e um exame de consciência para os ricos”, segundo o site oficial do processo.

Em outubro de 2010, a Congregação para a Causa dos Santos, deu voto favorável e unânime de seu colégio de cardeais e bispos, reconheceu a autenticidade de um milagre atribuído à Irmã Dulce, cumprindo, a penúltima etapa do processo de canonização. A freira foi elevada à beta no ano seguinte, em 22 de maio de 2011. “Foto: Reprodução/Obras Sociais Irmã Dulce).

http://www.interiordabahia.com.br


Deixa o Alfredo falar! – Cronica de Fernando Sabino

quinta-feira, 9 maio, 2019

 

A ARTE brasileira da conversa não é de fácil aprendizado. Como toda arte, exige antes de mais nada uma verdadeira vocação. E essa vocação se aprimora ao longo do caminho que vai da inocência à experiência. Como em toda arte.

Para princípio de conversa, distinga-se: quando falo em conversa, não estou me referindo à lábia, à astúcia, à solércia do brasileiro no passar a bicaria e vender o seu peixe. Falo precisamente no bate-papo, erigido numa das mais requintadas instituições nacionais.

Mas por que arte brasileira? Os outros povos acaso não batem papo? A própria expressão, brasileiríssima, corresponde em inglês exatamente ao verbo “to chat”, na acepção que lhe dá o dicionário: “to converse in an easy or gossipy manner; talk familiarly.” Até os ingleses, meu Deus, os ingleses têm também o seu papo: um deles, na mesa do bar, olha para fora e diz que vai chover; meia hora depois outro diz que não vai chover; meia hora depois o terceiro se retira dizendo que não gosta de discussão. A falta de graça desta velha anedota não está em ser velha, mas na finalidade útil que fez michar o papo. Este não deve ter finalidade alguma, senão a de matar o tempo da melhor maneira possível. É coisa de latino em geral e de brasileiro em particular: fazer da conversa não um meio, mas um fim em si mesmo. Se não me engano, essa é a distância que separa a ciência da arte.

No papo bem batido, a discussão não passa de uma motivação, sem intuito de convencer ninguém, nem de provar que se tem razão. Os que nela se envolvem devem estar sempre prontos a reconhecer, no íntimo, que poderiam muito bem passar a defender o ponto-de-vista oposto, desde que os que o defendem fizessem o mesmo. Os temas devem ser de uma apaixonante gratuidade, a ponto de permitir que, no desenrolar da conversa, de súbito ninguém mais saiba o que se está discutindo. Mesmo nas eternas discussões sobre mulher, religião ou futebol, para que se constituam em bate-papo, longas digressões hão de ser admitidas, desde que pertinentes.

Esta última observação, aliás, é pertinente ela própria, já que falei em futebol, quando se trata de papo acalorado como o que batiam aqueles dois amigos, parados numa esquina, violando o silêncio da rua adormecida:

— Se o último jogo do Campeonato fosse do Botafogo contra o Fluminense…

— Ora, Alfredo, pra cima de mim! Ia ser de goleada.

— Você não me deixou terminar, Dagoberto. Eu queria dizer que o Botafogo…

— Que Botafogo que nada! Com o Vasco diziam a mesma coisa…

— Dagoberto, você não me deixa falar!

— … e no entanto ele acabou entrando bem. Essa não, Alfredo.

— Não estou falando no Vasco. Eu disse que o Botafogo…

— E no ano passado, que foi que o Botafogo fez? Me diga só o que ele fez.

— Você não me deixa falar, Dagoberto.

— Desde o princípio todo mundo sabia que o Fluminense…

— Você não me deixa falar!

A essa altura abriu-se uma janela no edifício da esquina e surgiu um indivíduo estremunhado:

— Ô Dagoberto! Deixa o Alfredo falar!

A boa conversa implica sempre em deixar o Alfredo falar. Além disso a discussão, ainda que gratuita, pode exaurir o papo diante de uma impossível opção, como a de saber qual é o melhor, Tolstoi ou Dostoievski, Corcel ou Opala, Caetano ou Chico. A menos que ocorra ao discutidor o recurso daquele outro, hábil em conduzir o papo, que teve de se calar quando, no melhor de sua argumentação sobre energia atômica, soube que estava discutindo com um professor de física nuclear:

— Você é presidencialista ou parlamentarista? — perguntou então.

— Presidencialista.

— Pois eu sou parlamentarista.

E recomeçaram a discutir.

Mais ardente praticante do que estes, só mesmo o que um dia se intrometeu na nossa roda, interrompendo animadíssima conversa:

— Posso dar minha opinião?

Todos se calaram para ouvi-lo. E ele, muito sério:

— Qual é o assunto?

Mas percebo que me perdi em discussões, polêmicas, argumentos e desaguisados, afastando-me do verdadeiro espírito que deve presidir o culto dessa arte. De preferência, que ela seja praticada apenas a dois — como diz o mineiro, mais de dois é comício. E entre estes dois, bom será que reine amável concordância, para que, alternada-mente ouvindo e falando, possam ambos conjugar o delicioso verbo discretear.

De minha parte, possa eu encerrar a conversa rendendo minha homenagem a um amigo: àquele que, no consenso geral dos que com ele privam, veio dar a esta arte o melhor do seu talento criador.

Ao longo de minha vida tive a ventura de conviver com excelentes papos, de Jayme Ovalle a Sérgio Porto, de Milton Campos a Mário de Andrade, para só falar nos mortos mais queridos. Não sendo privilégio de gente ilustre, tenho encontrado grandes praticantes entre marceneiros, pescadores, garçons e choferes de táxi.

Mas nenhum como este, cuja despedida à porta de sua casa se prolonga de meianoite às quatro, deixando-nos a impressão de haver decorrido apenas meia hora; capaz de reter-nos a noite inteira num café em pé, conversando sobre o que seja, do último boato político à imortalidade da alma. Jânio Quadros, quando Presidente, chegou a mandar chamá-lo a Brasília — queria-o como seu assessor:

— Soube que você gosta de bater papo. Venha fazê-lo aqui.

— Fá-lo-ia, Presidente — que língua, a nossa! — se tivesse competência. Mas não passo de um especialista em idéias gerais.

— Eu também! — exclamou o Presidente, batendo no peito. Depois, olhos brilhantes, apontou um mapa na parede: — E este Brasil inteiro entregue a nós dois! Já pensou?

Tinha razão, o Presidente. E tê-lo-ia (!) levado na conversa, se as intenções presidenciais fossem apenas as de conversar. Porque se trata do rei da conversa, o Pelé do bate-papo, reconhecidamente o mais primoroso cultor desta arte sutil. Já tive mesmo a cautela, apontando-o desde já à posteridade, de compor para ele um epitáfio:

“Aqui jaz Otto Lara Resende,
Mineiro vivo, mancebo guapo.
Deixa saudades, isso se entende:
Passou cem anos batendo papo.”

Fonte: Conto Brasileiro


Pacto federativo é tema de café da manhã de Bolsonaro com governadores e senadores

quarta-feira, 8 maio, 2019

Pacto tem objetivo de apontar propostas que possam melhorar situação financeira dos entes federados e ajudar a remover gargalos que impedem crescimento


postado em 08/05/2019 07:27 / atualizado em 08/05/2019 07:43


(foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje (8) de manhã com governadores para tratar do pacto federativo. Também participarão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre; e líderes do Senado.

A reunião, que será um café da manhã, às 7h30, ocorrerá na residência oficial do Senado, onde mora Alcolumbre.

“Há muito tempo, os governadores reivindicam mudanças no relacionamento com a União”, afirma o presidente do Senado.

 

Davi Alcolumbre destacou, em nota, que o Senado decidiu liderar as alterações no pacto entre os entes federados, incluindo mecanismos para garantir a descentralização do dinheiro recolhido com os impostos, e permitir que os parlamentares comandem a nova distribuição de recursos.

Todos os líderes do Senado foram convidados, inclusive da oposição e da minoria. Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), líder do seu partido no Senado, Bolsonaro fará uma apresentação de sua proposta de pacto federativo por cerca de 30 minutos. Em seguida, os senadores líderes partidários se reunirão com os governadores.

Continua depois da publicidade

“Os governadores pediram ao presidente essa reunião. Eles querem essa discussão em função da situação de cada estado. Eles estão ávidos por essa discussão”, disse Kajuru.

O pacto federativo tem o objetivo de apontar proposições legislativas que possam contribuir para melhorar a situação financeira dos entes federados e ajudar a remover gargalos que impedem o crescimento.

“A questão é discutir o que vai se repassar a cada estado. Segundo, [discutir] a prioridade dos estados em situação mais caótica: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Aí vai discutir a situação dos outros estados. É o que vai acontecer [na reunião]”, acrescentou Kajuru.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que a pauta do encontro foi definida pelo anfitrião, o presidente do Senado, mas que Bolsonaro deverá tratar das principais agendas do governo, como a reforma da Previdência.

Agência Brasil

Justiça obriga governador Rui Costa pagar salários de professores universitários em greve

terça-feira, 7 maio, 2019

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Jatahy Júnior determinou liminarmente, isto é, em decisão provisória, que o governador Rui Costa (PT) pague os salários cortados dos professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que estão em greve há um mês. A determinação atendeu a um pedido da Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb). Os docentes reivindicam reajuste salarial e melhores condições de tralhado.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT) (Manu Dias/Governo da Bahia/Flickr)

Na decisão, o magistrado manda que o pagamento do salário de abril seja feito em até 72 horas, e proíbe que o governador faça novos cortes nos rendimentos dos docentes nos próximos meses. O desembargador ressalta que o desconto é ilegal, pois, o movimento grevista informou ao governo “suas reivindicações, buscando a resolução consensual da controvérsia” e comunicou que haveria a “instauração da greve em caso de desatendimento do quanto requerido pelos servidores”.

Jatahy Júnior salientou que tem ocorrido “prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” pelos grevistas. Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação informou que o governo baiano ainda não foi notificado sobre a decisão judicial.

A Uneb é maior universidade estadual da Bahia. Além dela, os professores da Universidade Estadual de Feira de Santana(Uefs), da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia(Uesb) e da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) também estão com os braços cruzados. Não há, no entanto, informações sobre se as associações destas instituições ingressaram na Justiça contra os cortes dos salários.

Os professores decidiram manter a greve “por tempo indeterminado, até que o governo estadual faça uma proposta que contemple as reivindicações da categoria”. (Fonte: Veja).

http://www.interiordabahia.com.br