‘Nós temos diálogo’, diz comandante geral da PM-BA após assembleia

quinta-feira, 12 setembro, 2019

Categoria se reuniu ontem e estendeu negociação com o governo

['Nós temos diálogo', diz comandante geral da PM-BA após assembleia]
Foto : Tácio Moreira/Metropress

Por Juliana Almirante no dia 12 de Setembro de 2019 ⋅ 09:08

O comandante geral da Polícia Militar, Anselmo Brandão, afirmou hoje (12), em entrevista à Rádio Metrópole, que está aberto ao diálogo da categoria, diante da assembleia realizada ontem (11)  pela Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra).

“Nós temos diálogo. Tem um comandante que é aberto à conversa. Todas as demandas que foram colocadas estamos atendendo”, disse o comandante geral.

Ele destaca que a PM baiana foi a primeira a abrir um posto de atendimento personalizado no Brasil, dentro do SAC. Assim, estaria resolvendo demandas solicitadas pela categoria, que incluem melhorias no Planserv e no novo sistema de Recursos Humanos (RH).

“Fazemos isso porque somos grandes e a forma de atendimento é online. Dificultava não ter um local de acesso. Então isso é uma prova de que estamos, a todo momento, resolvendo questões e problemas. Problema do Planserv, problemas do RH, já que o sistema foi migrado e precisa de ajuste. Ou seja, aos poucos, não podemos fazer tudo de uma hora para a outra. E outras demandas que estão sendo colocadas nós já cumprimos”, afirmou Brandão.

O comandante geral considera, no entanto, que questões relativas ao Estatuto da corporação dependem ainda da definição da reforma da Previdência nacional, que ainda tramita no Senado.

“Mas muitas coisas dependem também da reforma da Previdência. Falam do Estatuto e não fizemos nada do Estatuto por causa da reforma. Vamos fazer reforma pela reforma? São coisas que não fazem sentido”, justificou.

Brandão afirma que escuta todas as associações, no entanto, evita o conflito com pessoas que estariam fazendo ameaças contra ele

“A tropa agora sabe que tem comandante, que tem pessoa que escuta todo mundo. Eu escuto associações e recepciono todo mundo. Agora infelizmente não posso entrar no mérito de receber pessoas que depois ficam fazendo propaganda contrária a gente. Eu fui até ameaçado de prisão há um tempo. Não existe isso. Foi pedir ao Ministério público para prender o comandante. Não vou citar o nome porque não quero enaltecer. Como vou receber pessoa desse jeito? Todo tempo me atacando?”, questionou.

Metro 1


PF investiga gabinetes de desembargadores do TRT em Salvador

quinta-feira, 12 setembro, 2019

Quatro desembargadores são alvos da Polícia Federal, na Operação Injusta Causa

Conforme fontes do Bahia Notícias, são investigados: os desembargadores Norberto Frerichs, Adna Aguiar, Pires Ribeiro e Esequias Oliveira. O quarteto é alvo também de uma reclamação na Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Além deles, o juiz Thiago Barbosa de Andrade também é investigado.

“Não tenho ciência do que está sendo tratado. Estou indo para lá agora. Não posso nem falar. Não tenho como falar”, afirmou a juíza Cecília Pontes, que é presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho na Bahia (Amatra-BA), em entrevista ao Bahia Notícias.

De acordo com os investigadores, a operação tem o objetivo de desarticular possível esquema criminoso identificado na Bahia, voltado à venda de decisões judiciais e tráfico de influência. (Com informações do Bahia Noticias).


CBPM lança cartilha de oportunidades traduzida em inglês e mandarim em MG

quarta-feira, 11 setembro, 2019
CBPM lança cartilha de oportunidades traduzida em inglês e mandarim em MG

Foto: Divulgação / CBPM

A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM divulgou a cartilha: Minérios, a Bahia tem, que vai ser levada para Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram) 2019, que ocorre de 9 a 12 de setembro em Minas Gerais. Com versões em português, inglês e mandarim, a cartilha apresenta a potenciais investidores itens como a diversidade mineral da Bahia, infraestrutura logística e as principais empresas de mineração já instaladas no estado.

 

A diversidade mineral é o primeiro destaque da cartilha. Ela aponta que ouro e cobre são apenas dois dos 42 elementos já encontrados no estado, líder nacional em exploração de bentonita, barita, cromo, talco, urânio e vanádio. Desenvolvido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), o livreto mostra também que a Bahia é o estado brasileiro mais bem estudado geologicamente.

 

Nas páginas dedicadas a logística, o estado é listado como possuidor da segunda maior malha rodoviária do país, do terceiro maior sistema de aeroportos regionais e de um conjunto de ferrovias que em breve ganhará o reforço da Fiol (Ferrovia Oeste-Leste). A linha férrea será fundamental para o escoamento de minério de ferro através do Porto Sul.

 

Voltada para a atração de investidores nacionais e internacionais, a cartilha possui versões em português/inglês e português/mandarim.

Bahia Noticias


Governo vê inflação mais baixa em 2019, eleva projeção para PIB a +0,85%

terça-feira, 10 setembro, 2019

Jornal do Brasil

O governo passou a ver uma inflação mais baixa neste ano, e elevou ligeiramente o crescimento esperado para a economia, pontuando que um desempenho mais forte da atividade no quarto trimestre deve compensar uma performance mais fraca para o trimestre atual.

Em seu boletim macrofiscal divulgado nesta terça-feira, a secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia projetou alta do Produto Interno Bruto (PIB) este ano a 0,8%, sobre 0,81% anteriormente.

Contudo, o secretário da pasta, Adolfo Sachsida, informou em coletiva de imprensa que a nova estimativa com duas casas decimais é de 0,85% para o PIB em 2019 –aumento, portanto, em relação ao patamar visto anteriormente.

Já para a inflação medida pelo IPCA, a elevação passou a ser estimada pela SPE em 3,6% para 2019, ante 3,8% antes.

“Embora a projeção para o crescimento da atividade no terceiro trimestre tenha sido reduzida, a melhora das estimativas para o último trimestre de 2019 compensou a piora dos indicadores referentes ao trimestre atual”, frisou a secretaria no boletim.

“Projeta-se recuperação da atividade a partir de setembro deste ano, como resposta dos efeitos iniciais do corte de juros, da elevação da confiança e início das liberações de recursos do saque imediato do FGTS”, completou.

A SPE reforçou que, do impulso total de 0,35 ponto percentual esperado para o PIB em 12 meses com a liberação de recursos do FGTS, 0,14 ponto deverá ocorrer ainda neste ano.

Sachsida avaliou que a liberação de recursos prevista ainda para este ano será expressiva e ajudará numa retomada com mais força da economia a partir de setembro

“Em agosto parece que se encerrou ciclo extremamente difícil da economia brasileira, a partir de setembro vamos poder observar com mais consistência uma retomada passo a passo da recuperação da economia”, afirmou.

Ele também citou outras medidas tomadas pelo governo que estão sinalizando a busca por um reequilíbrio das contas públicas e o compromisso em melhorar o ambiente de negócios, como a reforma da Previdência em vias de ser aprovada no Senado e iniciativas de desburocratização para negócios, incluindo a lei da Liberdade Econômica.

“Governo é firme, teto fica de pé, (meta de) primário fica de pé, regra de ouro fica de pé”, disse ele, sobre o compromisso com o atual arcabouço fiscal.

Por outro lado, Sachsida ponderou que três cenários seguem inspirando cuidados: baixa produtividade da economia brasileira, um cenário fiscal que permanece delicado e uma conjuntura internacional que mostra queda no crescimento de vários países do mundo.

DESCELERAÇÃO NO 3º TRI

Para o terceiro trimestre, a expectativa da SPE é de uma expansão de 0,2% do PIB em relação aos três meses anteriores, numa perda de fôlego ante o crescimento de 0,4% exibido pelo PIB no segundo trimestre.

De acordo com a SPE, essa desaceleração deverá ser observada “em quase todas as aberturas de serviços”. Estimativa é que o setor de serviços tenha alta de 0,2% no terceiro trimestre, depois de crescer 0,3% no período anterior. A indústria deve encolher 0,4% no trimestre julho-setembro e o setor agropecuário crescerá 2,0%, calcula a SPE.

Sobre o comportamento do IPCA, a SPE afirmou que “mais uma vez, a intensidade da descompressão do preço de alimentos foi responsável por parte da queda da estimativa de inflação”.

Os novos números do boletim da SPE vão embasar o próximo relatório bimestral de receitas e despesas que, por lei, deve ser publicado até o dia 22 deste mês. No documento, o governo refaz suas projeções de receitas e despesas e adota ações para garantir o cumprimento da meta fiscal, fixada neste ano em um déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central.

Até agora, já foram contingenciados gastos discricionários de 34 bilhões de reais para assegurá-la.

Questionado se a melhoria prevista para o PIB permitiria uma diminuição do contingenciamento, Sachsida afirmou que essa era apenas uma das variáveis analisadas num processo maior referente à confecção do relatório de receitas e despesas.

Por isso, ainda não seria possível antecipar eventual descongelamento de gastos no Orçamento, completou.


Mercado passa a ver contração da indústria em 2019, mostra relatório Focus; estimativa para IPCA cai a mínima em pelo menos 1 ano

segunda-feira, 9 setembro, 2019

Jornal do Brasil

Economistas reduziram pela quinta semana consecutiva as expectativas para a inflação em 2019, para o nível mais baixo em pelo menos um ano, apesar de terem elevado pela quarta semana seguida as projeções para o dólar –para o maior nível também em pelo menos um ano–, mostraram números da pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda-feira.

O mercado manteve o cenário de crescimento da economia em 2019, mas reduziu a estimativa para 2020. Ao mesmo tempo, os analistas passaram a ver contração da produção industrial em 2019, embora tenham melhorado os números esperados para o ano que vem.

Os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para o marketing

Jornal do BrasilRENATA GRANCHI, colunadarenata@jb.com.br+A Imprimir

Sábado, 8h da manhã, seu telefone toca e o número que aparece é de outro estado. Sim, é uma ligação de telemarketing que você jamais pediu para receber. Em agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) entra em vigor e, por conseguinte, a promessa que esse tipo de abordagem, sem autorização, seja restrito com aplicação até de multas. A lei, aliás, impacta diretamente os departamentos de marketing das empresas que usam dados pessoais para fins promocionais. Conversei com Douglas Leite, advogado do escritório Licks Advogados, especializado em direito regulatório, de Internet, propriedade intelectual e privacidade de dados. “É recomendável que as empresas criem comitês de segurança da informação, sobretudo porque a adoção de mecanismos e procedimentos internos para proteção de dados, bem como a existência de políticas de boas práticas e governança, são fatores que a Autoridade Nacional levará em conta na hora de fixar o valor da multa”, alerta.

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Advogado Douglas Leite (Foto: Divulgação)

Quais são os principais pontos dessa lei?

A lei estabelece regras para o tratamento de dados pessoais. O objetivo é proteger os titulares dos dados (pessoas físicas), respeitando o direito fundamental à privacidade, sem perder de vista o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Um dos pontos centrais da lei é a ideia de autodeterminação informativa, isto é, garantir que as pessoas sejam devidamente informadas sobre o uso de seus dados para que possam decidir livremente se concordam ou não com tal uso.

Assim, a lei estabelece obrigações de transparência e prestação de informações. Ainda, a lei busca evitar que dados sejam coletados ou utilizados sem uma finalidade clara. Trata-se, enfim, de um novo modelo legal para o tratamento de dados pessoais no país, buscando garantir a proteção das pessoas físicas titulares dos dados cotidianamente tratados por diferentes empresas.

Para fiscalizar as operações de tratamento de dados, a lei cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que funcionará como um órgão regulador, podendo aplicar multas em casos de descumprimento das obrigações.

Qual será o impacto dela para os departamentos de marketing?

Departamentos de marketing usam muitos dados pessoais para fins promocionais. Informações como endereço, nome, e-mail, redes sociais e telefone, caso identifiquem uma pessoa, são considerados dados pessoais e, assim, possuem proteção pela LGPD. Uma das ideias da lei é evitar a coleta de dados de forma excessiva e desproporcional. Cada operação de tratamento de dados pessoais deverá ser amparada em uma base legal, e o responsável pelo tratamento deverá ter meios de demonstrar a necessidade da operação.

Permissão, acesso e foco nos dados. Essa é a tríade que os profissionais de marketing devem se preocupar?

Nem sempre. A permissão (ou consentimento) é uma base legal que autoriza o tratamento de dados pessoais, mas não é a única. Há outras nove bases possíveis. Todavia, mesmo nas hipóteses de tratamento de dados sem consentimento, os princípios da lei devem ser respeitados, e o livre acesso é um deles. Esse princípio impõe que aos titulares de dados deve ser garantida a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

Se a empresa estiver executando uma campanha, por exemplo, só poderá usar as informações para essa finalidade. A lei diz que a criação de outro propósito para usar essa informação precisará de um novo consentimento do titular dos dados. Pensando nesse contexto, como as empresas podem se preparar para os desafios que ela vai impor?

O consentimento é uma entre dez bases legais possíveis para o tratamento dos dados. Entre as demais bases legais existe o chamado “legítimo interesse do controlador”. Ou seja, uma empresa pode tratar dados com base em seus interesses comerciais, para fins de apoio e promoção de suas atividades, sem consentimento. Para isso, contudo, a lei exige a adoção de medidas que garantam a transparência do tratamento, além de ser recomendável que a empresa realize uma análise prévia através de um relatório de impacto à proteção dos dados pessoais, que poderá ser exigido pela Autoridade Nacional.

Com a restrição do uso de dados particulares, é possível que diminua as ligações de telemarketing?

Sim, pois um dos direitos garantidos pela LGPD é de que o titular se oponha ao tratamento de seus dados ou revogue seu consentimento. Todavia, a aplicação prática vai depender da atuação da Autoridade Nacional de Dados Pessoais. O setor de telemarketing foi um dos que mais gerou reclamações na Europa após a entrada em vigor da GDPR, que é a regulamentação europeia sobre dados pessoais e que serviu de inspiração para a lei brasileira.

No caso do telemarketing, além disso, independentemente da LGPD, algumas medidas já vêm sendo tomadas para diminuir a quantidade de ligações indesejadas, como é o caso da lista de “não perturbe” criada pela ANATEL e de algumas leis estaduais que proíbem o telemarketing em determinados dias e horários.

Caso a empresa não cumpra as normas, uma multa será aplicada, certo? A partir de agora, as organizações devem estabelecer um Comitê de Segurança da Informação para analisar os procedimentos internos?

A lei prevê algumas penalidades para o seu descumprimento, que começam com uma advertência e podem chegar a multas de R$ 50 milhões por infração. É recomendável que as empresas criem comitês de segurança da informação, sobretudo porque a adoção de mecanismos e procedimentos internos para proteção de dados, bem como a existência de políticas de boas práticas e governança, são fatores que a Autoridade Nacional levará em conta na hora de fixar o valor da multa. As empresas que não tiverem como demonstrar tais características poderão sofrer multas mais pesadas.

Em resumo, os profissionais da área precisarão, cada vez mais, demonstrar como sua organização atende às condições legais e, caso ela não possa provar como obteve o consentimento, a probabilidade é que sejam multadas? É isso?

Mostrar o atendimento às normas legais é de extrema importância. Além de cumprirem a lei, as empresas devem ter meios de comprovar tal cumprimento, o que pode ser feito com o registro das operações, a existência de controles de segurança e políticas. Contudo, o consentimento nem sempre é necessário para o tratamento de dados. Existem, como visto, outras formas possíveis de realizar o tratamento, sem que seja necessário pedir o consentimento dos titulares de dados.

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https://www.jb.com.br/colunistas/marketing_propaganda_etc/2019/09/1015896-os-desafios-da-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-para-o-marketing.html


Ciro diz que, mais do que nunca, Brasil precisa da militância jovem

domingo, 8 setembro, 2019

Em Sobral, Ciro disse que “o Brasil, mais do que nunca, precisa da militância jovem”

Ciro lamentou o descrédito da juventude para com a política, o que provoca o afastamento do jovem do debate do país. Contudo, Ciro tem dito em suas andanças pelo país, que são os jovens, e através da política, que terão maiores condições para tirar o país da atual situação.

Já o novo presidente do PDT de Sobral, deputado federal Leônidas Cristino, voltou a defender a pré-candidatura do prefeito Ivo Gomes à reeleição. (Fonte: Blog do Eliomar, jornal O Povo).


OAB Nacional e OAB-SP promovem debate sobre reforma política e mudanças no sistema eleitoral

sexta-feira, 6 setembro, 2019

Debates sobre a participação feminina na política, mudanças no sistema eleitoral, voto impresso e a possibilidade de candidaturas avulsas foram os principais temas em debate durante a audiência pública promovida pela Comissão Especial de Estudos da Reforma Política da OAB Nacional e pela Escola Nacional de Advocacia (ENA), em parceria com a OAB-SP, nesta quarta-feira (4) para tratar das propostas de mudança na legislação.

A OAB-SP recebeu a primeira audiência pública de uma série que irá percorrer todas as seccionais da OAB no Brasil. Os trabalhos são organizados pela presidente da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política, Luciana Nepomuceno. Ela explica que o objetivo das audiências é envolver a população no debate político-eleitoral, permitindo a manifestação de diversas entidades da sociedade nas discussões do tema.

“No Congresso, há debates sobre muitos pontos da Reforma Política. Porém, essas discussões têm a participação de um público muito restrito, a maioria de parlamentares. Ocorre que, sem a palavra da população, somos surpreendidos com a aprovação de novas leis a cada ano que antecede eleição: por isso vamos levar essas audiências públicas para vários estados do Brasil, para ouvir vários segmentos da sociedade. Nada melhor do que realizar audiências públicas na OAB, vetor da voz da cidadania””, explicou Luciana Diniz Nepomuceno.

No discurso de abertura da audiência, o presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, comemorou e agradeceu pela realização do evento na Secional paulista. “Não há dúvidas que a reforma política é demandada de longo tempo e provoca discussões nos ambientes técnico e político. Efetivamente, aprimorar o sistema representativo é o caminho para o cidadão recuperar o apreço pelo maior poder que tem depositado em suas mãos: o voto”, destacou.

Um grupo técnico, formado por membros da advocacia paulista, sintetizará as colaborações apresentadas pelos especialistas e demais participantes da plateia, para produzir um relatório que será encaminhado para apreciação dos Conselhos secional e Federal da OAB. As propostas serão aperfeiçoadas e endereçadas ao Congresso Nacional como contribuição da advocacia.

Participação feminina

A advogada Maíra Calidone Recchia Bayod, da Rede Feminista de Juristas (deFEMde), abriu a sequência de exposições colocando o problema da sub-representação feminina nos Poderes Executivo e Legislativo, defendendo a política de cotas de gênero como meio de correção dessa grave e antidemocrática distorção. “Não podemos admitir retrocessos nessa pauta”, cravou, para alertar sobre propostas de mudanças legislativas para reduzir ou extinguir os porcentuais de candidaturas de mulheres, exigidos por lei. Secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP, ela apresentou dados estatísticos sobre o tema, destacando que o Brasil ocupa a 132ª posição global quanto à inserção da mulher na política.

A diretora-tesoureira da OAB SP, Raquel Elita Alves Preto, também falou do tema e, num discurso que energizou a plateia, defendeu que a reação para a tentativa de reduzir as cotas de candidaturas femininas deve ser severa. “A pancada deve ser proporcional ao tamanho daquela que recebemos. Querem extinguir a cota de candidaturas para mulheres? Pois vamos começar um movimento nacional para a reserva de assento paritária”, sacramentou.

Sistema eleitoral

“Teremos dificuldades crescentes se não fizermos uma boa reforma política”. O sociólogo e membro da Comissão Afonso Arinos, Bolívar Lamounier, abriu a exposição procurando dar a real dimensão do problema que o País enfrenta. Para ele, as imperfeições atuais do sistema político impossibilitam o Brasil e progredir economicamente. Colocando em pratos limpos uma visão madura, ele afirmou que todas as formas de sistema eleitoral têm defeitos e qualidades que precisam ser enfrentadas. “Hoje, devido ao sistema proporcional, temos maior facilidade de identificar bancadas corporativas, em detrimento de bancadas de partidos”, explicou.

Para defender as candidaturas avulsas – concorrentes sem filiação partidária – Eduardo Mufarej, fundador do RenovaBR sustentou que é preciso criar incentivos para atrair os melhores talentos da sociedade para a política. “Idealmente, gostaríamos de partidos mais fortes, mas temos de lidar com os fatos e a realidade que constatamos: os partidos não nos representam”, ponderou. Ele explica que defende a liberdade do cidadão, não a extinção das legendas. “Defendo a existência dos partidos por mérito e boa atuação, não pela obrigatoriedade de filiação, o que gera problemas que fingimos não existir”, concluiu.

Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, aproveitou a oportunidade para defender a segurança das urnas eletrônicas, asseverando que os equipamentos passam por auditorias bastante eficientes.

Com informações da assessoria de imprensa da OAB-SP

 

III Encontro Nacional da Advocacia do Sertão será em Cajazeiras (PB)

segunda-feira, 2 de setembro de 2019 às 15h59

Nos dias 10 e 11 de outubro, a OAB Nacional realiza o III Encontro Nacional da Advocacia do Sertão. A cidade de Cajazeiras, na Paraíba, será o palco desta edição do encontro, que debaterá sobre os desafios da advocacia e discutirá as peculiaridades da atuação profissional na região. Com essa atenção aos sertões, a Ordem cumpre o princípio federativo de reduzir desigualdades regionais. Até o dia 8 de setembro, as inscrições estarão abertas somente para a advocacia. A partir do dia 9 de setembro, estudantes e outros profissionais poderão inscrever-se. O evento é presencial e certificará os participantes em 20 horas a título de atividade complementar.

Confira aqui a página de inscrição.

Os objetivos do encontro são promover a discussão de temas voltados aos advogados do sertão, possibilitar a reflexão acerca dos novos paradigmas da advocacia, difundir entre os participantes a cultura e o resgate histórico dos advogados do sertão, discutir as ações que envolvem, atualmente, os desafios e adversidades vividos pelos advogados do sertão dentre outros. A conferência magna de abertura será proferida pelo membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O encontro prevê ainda painéis sobre Inovação e Empreendedorismo: a Advocacia do Futuro do Sertão ao Litoral; A Advocacia para a Administração Pública: PPP’s, Licitações e Contratos; O Princípio Constitucional Federativo e a Redução das Desigualdades Regionais: um olhar sobre o sertão; Atualidades sobre Direito de Família e Sucessões; Caatinga – atuação da advocacia no único bioma exclusivamente brasileiro; O Impacto da Reforma da Previdência na Atuação da Advocacia; e Honorários, Prerrogativas e Valorização da Advocacia no Sertão Brasileiro.